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A, nascido em 07/02/1963, foi denunciado pelo Ministério Público em...

📅 2018🏢 CONSULPLAN🎯 TJ-MG📚 Direito Processual Penal
#Procedimento do Tribunal do Júri#Processo Penal

Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca CONSULPLAN no concurso para TJ-MG. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Processual Penal, especificamente sobre Procedimento do Tribunal do Júri, Processo Penal.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200001031
Ano: 2018Banca: CONSULPLANOrganização: TJ-MGDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento do Tribunal do Júri | Processo Penal
A, nascido em 07/02/1963, foi denunciado pelo Ministério Público em 08/01/1993 como incurso no art. 121, § 2º, IV, do Código Penal, por fato ocorrido em 02/07/1992. A denúncia foi recebida em 02/02/1994. O réu foi citado por edital e não compareceu ao ato designado para o interrogatório. O processo prosseguiu. O réu foi pronunciado nos termos da denúncia em 15/12/1998. O processo foi suspenso, porque o réu não foi encontrado para ser intimado pessoalmente da pronúncia. Entrou em vigor a Lei nº 11.689, de 9 de junho de 2008, que criou a possibilidade da intimação da pronúncia por edital. Com referência a essa situação hipotética, de acordo com a Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a opção correta.
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