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O procedimento fiscal terá inicio com:
I. O lançamento do tributo.
II. A lavratura de termo de apreensão de bens, livros ou documentos.
III. A notificação preliminar.
IV. A inscrição no Cadastro Fiscal Imobiliário ou Cadastro de Contribuintes Mobiliários.
Estão corretas as respostas:
Esta questão foi aplicada no ano de 2010 pela banca RBO no concurso para Prefeitura de Itanhandu - MG. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Gestão Tributária, Procedimento de Lançamento Tributário, Auditoria Tributária, Normas Gerais do Lançamento Tributário, Lançamento de Ofício.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.