Os fatos geradores consistem nas condições previst...

Q: Os fatos geradores consistem nas condições previstas em lei que, se implementadas, dão origem às obrigações principais e acessórias tributárias. Sobre o fato gerador de tributo, é correto afirmar que:

A) ocorrido antes da vigência de lei que instituiu imposto poderá ensejar obrigação tributária se a vigência da lei se iniciou no mesmo exercício. | B) para a incidência do tributo a situação jurídica considerada como fato gerador deve ser valida e lícita. | C) considera-se ocorrido desde a celebração do negócio jurídico firmado pelas partes pendente de condição suspensiva, independentemente de seu implemento. | D) a autoridade administrativa poderá desconsiderar negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência. | E) tratando-se de situação de fato, será considerado ocorrido de forma instantânea, ainda que não se verifiquem as circunstâncias materiais necessárias a que produza os efeitos que normalmente lhe são próprios.

457941200001117

Ano: 2023Banca: IBADEOrganização: RBPREV - ACDisciplina: Direito TributárioTemas: Evento Tributário | Obrigação Fiscal

Os fatos geradores consistem nas condições previstas em lei que, se implementadas, dão origem às obrigações principais e acessórias tributárias. Sobre o fato gerador de tributo, é correto afirmar que:

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