Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200001117Os fatos geradores consistem nas condições previstas em lei que, se implementadas, dão origem às obrigações principais e...1457941200001117Ano: 2023Banca: IBADEOrganização: RBPREV - ACDisciplina: Direito TributárioTemas: Evento Tributário | Obrigação FiscalOs fatos geradores consistem nas condições previstas em lei que, se implementadas, dão origem às obrigações principais e acessórias tributárias. Sobre o fato gerador de tributo, é correto afirmar que: Aocorrido antes da vigência de lei que instituiu imposto poderá ensejar obrigação tributária se a vigência da lei se iniciou no mesmo exercício.Bpara a incidência do tributo a situação jurídica considerada como fato gerador deve ser valida e lícita.Cconsidera-se ocorrido desde a celebração do negócio jurídico firmado pelas partes pendente de condição suspensiva, independentemente de seu implemento. Da autoridade administrativa poderá desconsiderar negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência.Etratando-se de situação de fato, será considerado ocorrido de forma instantânea, ainda que não se verifiquem as circunstâncias materiais necessárias a que produza os efeitos que normalmente lhe são próprios. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200090236Direito TributárioDe qual serviço o ISS será devido no local prestado?Questão 457941200566331Direito TributárioNÃO são espécies de tributos:Questão 457941201585390Direito TributárioSobre o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), é correto afirmar que seu fato gerador e sua base de cálculo são, respectivamente:Questão 457941201602203Direito TributárioSegundo o Art. 46 da Lei 5172/66, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional, assinale a alternativa que corresponda a um fato gerador sobre produ...Questão 457941201830604Direito TributárioAnalise as assertivas e responda. I – O imposto incide também sobre o serviço proveniente do exterior do País ou cuja prestação se tenha iniciado no e...Questão 457941201895061Direito TributárioA Dívida Ativa da União é o conjunto de débitos de pessoas jurídicas e físicas com órgãos públicos federais (Receita Federal, Ministério dos Transport...Questão 457941201900294Direito TributárioA base de cálculo do imposto sobre exportação é:Questão 457941201906841Direito TributárioÉ vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, de acordo com a Lei N° 5.172/66: ( ) cobrar imposto sobre o patrimônio e a renda ...Questão 457941202009328Direito TributárioAcerca das espécies de tributos analise as definições abaixo: I- Imposto: O imposto é uma exação compulsória, unilateramente imposta pelo Estado, sem ...Questão 457941202080556Direito TributárioO Código Tributário Nacional disciplina os sujeitos da obrigação tributária. Sobre eles, é correto afirmar que: