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Essa amostra de chuchu foi analisada na modalidade fiscal. Devido a...

📅 2024🏢 FIOCRUZ🎯 FIOCRUZ📚 Direito Sanitário
#Lei n° 6.437/1977 - Infrações e Penalidades Sanitárias Federais

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca FIOCRUZ no concurso para FIOCRUZ. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Sanitário, especificamente sobre Lei n° 6.437/1977 - Infrações e Penalidades Sanitárias Federais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200001390
Ano: 2024Banca: FIOCRUZOrganização: FIOCRUZDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei n° 6.437/1977 - Infrações e Penalidades Sanitárias Federais
Texto associado
Os resultados de análises realizadas em laboratórios oficiais são emitidos em um documento denominado laudo de análise. Esse documento deve atender a requisitos da legislação sanitária, que dá o embasamento legal, e a requisitos do sistema de qualidade. Leia atentamente o laudo abaixo e responda às questões que seguem:


LAUDO DE ANÁLISE

Modalidade de análise: Fiscal
Produto:chuchu
Quantidade recebida: 1kg
Número de lote: não se aplica Termo de apreensão: 0026-2024
Responsável pela apreensão: Vigilância Sanitária Serrano/RJ
Motivo da apreensão: Intoxicação
Registro: não se aplica Produtor: fazenda alegria
Requerente: SMS Serrano/RJ
Data de entrada: 02/01/2024
Hora de recebimento:13h
Temperatura de recebimento: 8ºC
Data de coleta: 02/01/2024
Hora da Coleta: 8:00h
Temperatura da coleta: 25ºC
Descrição da amostra; invólucro lacrado com três chuchus em perfeito estado de conservação

Ensaio: Determinação de resíduos de agrotóxicos por Clue-EM/EM
Método: Cromatografia a líquido de ultra eficiência acoplada à espectrometria de massa triplo quadrupolo
Referência: Resolução Anvisa RE n165 29 08 2003
Valor de referência: específico para cada substância
Resultado: Foram pesquisados 288 diferentes agrotóxicos. Não foram encontrados resíduos acima dos limites de quantificação do método para nenhuma das substâncias. Conclusão: Satisfatória


Ensaio: Determinação de resíduos de agrotóxicos por CG/µDCE
Método: Cromatografia a gás com micro detecção por captura de elétrons
Referência: Resolução Anvisa RE n165 29 08 2003
Valor de referência: específico para cada substância
Resultado: Foram pesquisados 12 diferentes agrotóxicos.
Foi detectada a deltametrina, abaixo do limite máximo permitido para essa substância. Conclusão: Satisfatória


Assinado por:
José da Silva/Vice-diretor de análises
Maria de Nazaré/Diretora do laboratório
 Essa amostra de chuchu foi analisada na modalidade fiscal. Devido ao quantitativo coletado essa amostra foi processada na forma de amostra única, prevista na Lei 6437/1976. Isso significa que:
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