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Acerca de noções de direito administrativo, julgue o item a seguir. É vedada a forma eletrônica de celebração de contrato administrativo decorrente de...
O prefeito de determinado município realizou a desapropriação de um imóvel para fins de implantação de um parque ecológico, tendo a prefeitura instala...
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.A apreciação do recurso pelo chefe de Caio representa controle da administração pública ...
Acerca do regime jurídico dos servidores públicos federais, julgue o item subsequente.O servidor ocupante de cargo em comissão pode ser exonerado a qu...
No que se refere aos atos administrativos, julgue os itens seguintes. Se um agente público delegar a competência para a prática de um ato administrati...
A motivação do ato administrativo, isto é, a declaração por escrito dos motivos que determinaram a prática do ato, constitui, em qualquer situação, el...
À luz da Lei n.º 8.429/1992 (improbidade administrativa) e da Lei n.º 9.784/1999 (processo administrativo), julgue o item que se segue.Caso um agente ...
Somente as atividades complementares do Estado podem ser delegadas a concessionárias do serviço público.
Julgue o item que se segue, relativos aos fundamentos da responsabilidade civil do Estado atualmente adotados pelo direito brasileiro.Um ato, ainda qu...
Acerca do regime jurídico dos servidores públicos, julgue o item subsecutivo.Caso um servidor ocupante de cargo em comissão seja exonerado desse cargo...