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Ano: 2021Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Rio Claro - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Conceito e Classificação dos Atos Administrativos | Requisitos do Ato Administrativo | Atos Administrativos em Espécie
Em sentido próprio e restrito, são atos
administrativos da competência exclusiva dos
chefes do Executivo, destinados a prover
situações gerais e individuais, abstratamente,
previstas de modo expresso, explícito ou
implícito pela legislação. Tal conceito refere-se a seguinte espécie de ato administrativo:
Ano: 2014Banca: FUNRIOOrganização: IF-BADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos em Espécie | Atos Administrativos
O ato administrativo pelo qual os órgãos consultivos da Administração emitem opinião sobre assuntos técnicos ou jurídicos de sua competência é
Ano: 2014Banca: SHDIASOrganização: CEASA-CAMPINASDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos em Espécie | Atos Administrativos
São atos praticados pela Administração em situação de igualdade com os particulares, para a conservação e desenvolvimento do patrimônio público e para a gestão de seus serviços. Trata- se de:
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-BADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos em Espécie | Atos Administrativos
Texto associado
Julgue os itens a seguir, relativos aos atos e poderes
administrativos.
administrativos.
Entre as espécies de atos administrativos, os atestados são classificados como enunciativos, porque seu conteúdo expressa a existência de certo fato jurídico.
Ano: 2019Banca: Dédalus ConcursosOrganização: CORE-RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos em Espécie | Atos Administrativos
De acordo com a teoria dos atos administrativos,
assinale a alternativa que classifica corretamente a
espécie do ato de licença ambiental concedida a quem
cumpriu todos os requisitos para o início da construção
de uma usina hidrelétrica:
Ano: 2023Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo LimitaOrganização: Prefeitura de Presidente Sarney - MADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos em Espécie | Atos Administrativos
O ato administrativo é uma declaração unilateral da administração pública que cria, modifica ou extingue uma situação jurídica. Ele é importante para conferir certeza, estabilidade e controle aos atos da administração pública. Entre as espécies de atos administrativos existentes, é CORRETO afirmar ser aquela espécie que visa disciplinar o funcionamento da Administração e a conduta de seus agentes.
Ano: 2014Banca: FUNRIOOrganização: IF-PIDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos em Espécie | Atos Administrativos
O ato administrativo unilateral, vinculado e de controle, realizado a posteriori, no qual a Administração Pública reconhece a legalidade do procedimento licitatório, denomina-se
Ano: 2022Banca: IF-PIOrganização: IF-PIDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos em Espécie | Atos Administrativos
Maria, horticultora, recebeu do Município X, por
prazo indeterminado e de forma gratuita, autorização
de uso para instalar um quiosque particular em
uma praça pública da cidade para comercialização
do seus produtos. Passados 2 (dois) anos, a
municipalidade, em virtude de modificações que iria
promover no espaço público, optou por revogar a
autorização concedida à Maria. Buscando maiores
esclarecimentos sobre o ato administrativo, Maria dirigiu-se à procuradoria do município X, ocasião em
que foi informada, pelo servidor responsável, que a
autorização de uso é um ato administrativo:
Ano: 2018Banca: QuadrixOrganização: CRM-DFDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Poderes Administrativos | Poder Vinculado e Discricionário | Atos Administrativos em Espécie | Atos Administrativos | Requisitos do Ato Administrativo
Texto associado
Um servidor público, com competência para a
gestão de pessoal no âmbito de determinada fundação
pública, deliberadamente negou requerimento de licença
apresentado por um colega em razão de este ser um antigo
desafeto pessoal seu. A pretexto de conferir legalidade ao
ato, aquele servidor lançou, na motivação do ato, a
inconveniência da licença para o interesse público, eis que o
desfalque resultante da ausência não seria passível de ser
suprido.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Porque discricionária a decisão, a motivação do
indeferimento do requerimento de licença era
desnecessária.
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-MGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos em Espécie | Atos Administrativos
O ato administrativo adequado para se instituir comissão
encarregada de elaborar proposta de edital de concurso público para
provimento de vagas em cargos públicos é o(a)
..