Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200001490Em relação à Lei n.° 9.784/1999, julgue o item.O órgão competente perante o qual tramita o processo administrativo ficar...1457941200001490Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRM-SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Aspectos Complementares da Lei 9.784/1999 | Início e Interessados, Delegação e Avocação de CompetênciasEm relação à Lei n.° 9.784/1999, julgue o item.O órgão competente perante o qual tramita o processo administrativo ficará dispensado de proceder à intimação dos interessados para ciência de decisão ou efetivação de diligências. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200261307Direito AdministrativoJulgue o item com relação ao poder de polícia. Os atos praticados no exercício do poder de polícia ostentam autoexecutoriedade que permite sua concret...Questão 457941200297980Direito AdministrativoQuanto à Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/2021, mais especificamente a respeito dos critérios de julgamento e das fases e ...Questão 457941200315231Direito AdministrativoA figura do “excesso de poder” caracteriza-se:Questão 457941200701800Direito AdministrativoA Lei n.º 8.429/1992, denominada Lei de Improbidade Administrativa, dá execução ao disposto no art. 37, § 4.º da Constituição Federal de 1988, que est...Questão 457941200948012Direito AdministrativoCom base na Lei n.º 9.784/1999, que dispõe sobre o processo administrativo, julgue o item.O processo administrativo poderá iniciar‑se apenas de ofício...Questão 457941201342280Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item a respeito do processo administrativo. As normas básicas citadas no texto acima restringem‐se ao âmb...Questão 457941201414496Direito AdministrativoTendo o texto acima como referência inicial, julgue o item acerca de atos administrativos. Atos enunciativos são aqueles que estabelecem opiniões do E...Questão 457941201689951Direito AdministrativoNos contratos administrativos, os termos da igualdade alteram‑se, necessariamente, toda vez que o poder público desagravar os encargos.Questão 457941202030322Direito AdministrativoA competência é irrenunciável e exerce‑se pelos órgãos administrativos a que foi atribuída como própria. Dessa forma, com base na Lei nº 9.784/1999, j...Questão 457941202039772Direito AdministrativoAcerca dos poderes administrativos, julgue o item.A distribuição das funções nos órgãos públicos corresponde ao poder hierárquico.