Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941200001493Os créditos adicionais são, segundo a Lei nº 4.320/64, “as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente ...1457941200001493Ano: 2024Banca: FGVOrganização: SES-MTDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Despesa Pública | Créditos Orçamentários e AdicionaisOs créditos adicionais são, segundo a Lei nº 4.320/64, “as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.” Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.AA abertura dos créditos suplementares e especiais independe da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa, devendo ser precedida de exposição justificativa.BOs créditos extraordinários são destinados ao reforço de dotação orçamentária.CAdmite-se a abertura de créditos suplementares para despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de calamidade pública.DOs créditos especiais são destinados às despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200192689Direito FinanceiroA condução eficaz da economia pública desempenha um papel fundamental no funcionamento da sociedade, sendo responsabilidade dos governos utilizar inst...Questão 457941200501114Direito FinanceiroAcerca de Lei de Diretrizes Orçamentárias, analise as afirmativas a seguir. I. Compreenderá um período de 4 anos, iniciando no segundo ano do mandato ...Questão 457941200705304Direito FinanceiroA Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um instrumento que integra a perspectiva de planejamento com o orçamento anual, além de contribuir para o ac...Questão 457941200853937Direito FinanceiroO Prefeito de um município não encaminha ao Poder Legislativo municipal, no prazo previsto na Lei Orgânica, o projeto de Lei Orçamentária Anual. Diant...Questão 457941200880584Direito FinanceiroAo analisar a observância do limite de despesa total com pessoal de certo Município, Auditor do TCE encontrou o seguinte quadro: 1. não se contabiliza...Questão 457941200960490Direito FinanceiroA dívida consolidada do Estado Alfa ultrapassou o limite estabelecido por Resolução do Senado Federal ao final de um certo quadrimestre. Diante desse ...Questão 457941201426947Direito FinanceiroA Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, instituiu o novo regime fiscal, também denominado de novo arcabouço fiscal. Assinale a afirmação c...Questão 457941201748687Direito FinanceiroDe acordo com a Constituição Federal de 1988, as emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprov...Questão 457941201948032Direito FinanceiroUma entidade do setor público realizou os seguintes pagamento sem relação a seus empregados em 2024:• Aposentadorias: R$400.000;• Salário-Família: R$3...Questão 457941201997555Direito FinanceiroA Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF - LC nº 101/2000)) prevê uma série de restrições para a realização de certas despesas públicas nos períodos fina...