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Ano: 2012Banca: ESAFOrganização: PGFNDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Classificação da Despesa Pública | Despesa Pública
Suponha-se que a União pretenda adquirir o imóvel onde atualmente está instalada, mediante contrato de aluguel, a sede da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Nesse caso, a despesa pública será classificada como
Ano: 2012Banca: FCCOrganização: Prefeitura de São Paulo - SPDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Receita Originária | Receita Pública | Créditos Orçamentários e Adicionais | Ingressos Patrimoniais e Antecipação da Receita Orçamentária (ARO) | Despesa Pública | Receita Derivada
Determinado ente, diante da insuficiência de caixa no início do exercício financeiro para cumprir com as despesas destinadas à segurança pública, atendendo a todos os requisitos exigidos na Lei de Responsabilidade Fiscal, realiza operação de crédito por antecipação de receita, contraindo empréstimo com instituição financeira. Esta medida adotada pelo ente é considerada
Ano: 2020Banca: CONSULPLANOrganização: Prefeitura de Capanema - PADisciplina: Direito FinanceiroTemas: Execução da Despesa Pública | Despesa Pública
Nos termos da Lei nº 4.320/64, no último mês de mandato
do Prefeito, é vedado ao Município de Capanema/PR
assumir compromissos financeiros, para execução após o
término do mandato
Ano: 2024Banca: IDECANOrganização: MPADisciplina: Direito FinanceiroTemas: Despesa Pública | Classificação da Despesa Pública
Pensemos na seguinte situação hipotética: a União
realizou investimentos para determinado estado-membro
com o objetivo de auxiliar na realização de determinada
obra pública mediante contraprestação direta de
serviços. A despesa do caso narrado se enquadra na
classificação de
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FUBDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Despesa Pública | Orçamento: Conceitos Gerais
Texto associado
Com relação aos princípios de planejamento e de orçamento
público, julgue o item.
Se, durante um exercício financeiro, houver necessidade de
realização de despesas que ultrapassem os limites estabelecidos
na LOA ou para os quais não haja dotação específica, o Poder
Executivo poderá editar decreto que autorize a abertura de
créditos adicionais, desde que haja recursos disponíveis e que
o ato seja precedido de exposição justificada.
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: Senado FederalDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Despesa Pública | Despesas com Pessoal e Restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF - LC nº 101/2000)) prevê
uma série de restrições para a realização de certas despesas
públicas nos períodos finais de mandatos de chefes do Poder
Executivo.
Acerca desse tema e à luz da LRF, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023Banca: IbestOrganização: Prefeitura de Alexânia - GODisciplina: Direito FinanceiroTemas: Despesa Pública
No que diz respeito à despesa pública, julgue o item.
Quando não for possível determinar previamente
o montante a ser pago de uma despesa pública, tal
como uma despesa com água ou energia elétrica,
deverá ser realizado o empenho por estimativa.
Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Nova Odessa - SPDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Despesa Pública | Despesas com Pessoal e Restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal
A verificação do cumprimento dos limites para a despesa
com pessoal dos entes federados, referida na Lei da
Responsabilidade Fiscal, deverá ser efetuada no final de
cada
Ano: 2014Banca: FCCOrganização: TCE-GODisciplina: Direito FinanceiroTemas: Despesa Pública | Despesas com Pessoal e Restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal
Quando o órgão responsável pelo pagamento da folha de salários dos servidores prepara a folha de pagamento do mês, deduzindo faltas e impontualidades, está
Ano: 2015Banca: FUNRIOOrganização: UFRBDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Despesa Pública | Despesas com Pessoal e Restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal
A Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, conhecida como lei de responsabilidade fiscal, estabelece limite máximo para
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