Considerando os princípios fundamentais que regem a Administração Pública Federal, julgue o item a seguir.O princípio da...

De acordo com a Lei nº 9.784/1999, julgue o item. Salvo disposição legal em contrário, o recurso administrativo não tem efeito suspensivo.

No que diz respeito ao poder de polícia, julgue o item.Os atos oriundos da atividade da polícia administrativa, para serem legítimos, diversamente do ...

A partir do disposto na Lei n.º 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, julgue...

No que se refere à lei de improbidade administrativa, julgue o item.Prescritas as demais pretensões punitivas, a cobrança de ressarcimento ao erário d...

Tendo em vista a boa atuação do técnico de nível superior, é imprescindível o conhecimento básico das diferenças entre discricionariedade e vinculação...

Quanto aos Conselhos de Fiscalização Profissional, julgue o item.A natureza parafiscal das contribuições (anuidades) percebidas pelos Conselhos de Fis...

Os órgãos e as entidades da Administração Pública Federal devem seguir regras e critérios para a elaboração do orçamento de referência de obras e serv...

Julgue o item relativo às diversas teorias sobre os órgãos administrativos.Segundo a teoria da identidade, órgãos e agentes formam uma unidade insepar...

A respeito do controle da Administração Pública, julgue o item.O controle judicial constitui, juntamente com o princípio da legalidade, um dos fundame...

A respeito do ato administrativo punitivo, julgue o item. Não é ato administrativo punitivo a cobrança de taxas e contribuições tributárias por parte ...