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De acordo com a classificação desenvolvida por José Afonso da Silva na obra “Aplicabilidade das Normas Constitucionais”, normas programáticas são cara...
A ação popular:
De acordo com a previsão constitucional acerca da defesa do Estado e das instituições democráticas, assinale a alternativa INCORRETA.
A Procuradoria do Estado é prevista como instituição essencial à Justiça, nos termos do Art. 132 da Constituição Federal, sendo o órgão constitucional...
De acordo com a Constituição Federal de 1988, os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus e...
Os entes competentes para a instituição dos impostos sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários, e pro...
Para os preceitos da referida Lei, sob pena de crime de responsabilidade, nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ...
De acordo com o que dispõe a Constituição Federal, em se tratando de Controle de Constitucionalidade, analise as seguintes assertivas.I. Para aprovaçã...
Com base na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.
Em relação aos direitos e garantias fundamentais expressos na Constituição Federal, analise as assertivas a seguir, assinalando V, se verdadeiras, ou ...