///
Considere a seguinte situação hipotética: o diretor geral da Câmara de Vereadores do município de San Ignácio praticou um ato administrativo que conce...
Os consórcios públicos são parcerias formadas por dois ou mais entes da federação para a gestão associada de serviços públicos, bem como para a transf...
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) em relação à parceria público-privada, conforme previsto na Lei n. 11.079/2004 e...
São organizações do Terceiro Setor as:
Assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de a...
Segundo Zanella Di Pietro (2023), “ato administrativo é a declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos, com ob...
Um agente de fiscalização da vigilância sanitária, ao inspecionar determinado estabelecimento, lavrou auto de infração e na sua motivação detalhou que...
Analise as afirmativas abaixo considerando os atos administrativos. 1. A imperatividade diz respeito à conformidade do ato com a lei; assim, até que s...
O princípio do serviço público que advoga que as tarifas devem ser cobradas em valores que facilitem o acesso ao serviço posto à disposição do usuário...
Com base na Lei Federal 14.133/2021 (nova lei de Licitações e Contratos Administrativos), assinale a alternativa que apresenta somente modalidades de ...