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Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca Quadrix no concurso para CRN - 10ª Região (SC). A questão aborda conhecimentos da disciplina de Nutrição e Dietética, especificamente sobre Regulamentação dos Conselhos de Nutricionistas, Regulamentação da Profissão de Nutricionista, Legislação Profissional em Nutrição.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
No que se refere à Lei Federal n.º 6.583/1978 e à Lei Federal n.º 8.234/1991, julgue o item a seguir.
É lícito ao profissional punido requerer, à instância
superior, revisão do processo, no prazo de trinta dias,
contados da ciência, sendo que as instâncias recorridas
poderão reconsiderar suas próprias decisões.