A Lei n. 7.210/1984 e suas alterações é o marco legal brasileiro na execução penal. Sobre esta Lei de Execução Penal, marque a alternativa correta:

O trabalho poderá ser gerenciado por fundação, ou empresa privada, com autonomia administrativa, e terá por objetivo a formação profissional do condenado.

A assistência ao preso e ao internado é dever do Estado e da comunidade, objetivando prevenir o crime e orientar o retorno à convivência em sociedade.

A assistência ao egresso envolve a concessão, se necessário, de alojamento e alimentação, em estabelecimento adequado, pelo prazo de 2 (dois) meses.

A execução penal tem por objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão judicial e proporcionar condições para a plena ressocialização familiar do condenado e do internado.

A Lei n. 7.210/1984 e suas alterações é o marco legal brasileiro na execução penal. Sobre esta Lei de Execução Penal, marque a alternativa correta:

A) O trabalho poderá ser gerenciado por fundação, ou empresa privada, com autonomia administrativa, e terá por objetivo a formação profissional do condenado. | B) A assistência ao preso e ao internado é dever do Estado e da comunidade, objetivando prevenir o crime e orientar o retorno à convivência em sociedade. | C) A assistência ao egresso envolve a concessão, se necessário, de alojamento e alimentação, em estabelecimento adequado, pelo prazo de 2 (dois) meses. | D) A execução penal tem por objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão judicial e proporcionar condições para a plena ressocialização familiar do condenado e do internado.

A Lei n. 7.210/1984 e suas alterações é o marco le...

Questão 457941200585978Direito Penal

A doutrina costuma dividir o crime de lavagem de dinheiro em três fases ou etapas. São elas, em ordem cronológica:

#Legislação Penal Especial#Lavagem de Dinheiro - Lei nº 9.613/1998

Questão 457941200704408Direito Penal

A assistência ao preso e ao internado é dever do Estado. Sobre a assistência prevista na Lei de Execução Penal, marque a alternativa correta:

#Execução Penal - Lei nº 7.210/1984#Legislação Penal Especial

Questão 457941200748107Direito Penal

Em conformidade com a Lei n.º 9.455, de 07 de abril de 1997, e suas alterações, o crime de tortura, se cometido por agente público:

#Legislação Penal Especial#Crimes de Tortura - Lei nº 9.455/1997

Questão 457941201617589Direito Penal

Ronald ofendeu a integridade corporal de uma gestante, que teve o parto acelerado por conta da agressão. Nesse caso, é correto afirmar, conforme o Cód...

#Lesões Corporais

Questão 457941201731465Direito Penal

Leia os itens seguintes: I- O crime de lavagem de dinheiro é, por definição, um crime derivado, acessório ou parasitário. PORQUE II- O crime de lavage...

#Legislação Penal Especial#Lavagem de Dinheiro - Lei nº 9.613/1998

Questão 457941201973114Direito Penal

A Lei Federal n. 7.716, de 05 de janeiro de 1989, determina que serão punidos os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etni...

#Preconceito de Raça ou Cor - Lei nº 7.716/1989#Legislação Penal Especial

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