Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200001703Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Tributário Brasileiro.1457941200001703Ano: 2014Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Florianópolis - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Fundamentos e Atributos | Capacidade, Domicílio e Partes na Obrigação Fiscal | Poder Tributário | Obrigação FiscalAssinale a alternativa correta de acordo com o Código Tributário Brasileiro. AA atribuição das funções de arrecadar ou fiscalizar tributos compreende as garantias e os privilégios processuais que competem à pessoa jurídica de direito público que a conferir. BA revogação da delegação de competência tributária, depende da anuência da pessoa jurodica de direito público ou privado delegada. CA capacidade tributária ativa é indelegável, salvo atribuição de executar leis, serviços, atos ou decisões administrativas em matéria tributária, conferida por uma pessoa jurídica de direito público a outra. DA pessoa jurídica de direito público que não exercer a sua competência tributária poderá ser substituída para outro ente que manifesta a vontade de exercê-la. EA atribuição, a pessoas de direito privado, do encargo ou da função de arrecadar tributos constitui delegação passiva de competência. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200213090Direito TributárioAssinale a alternativa correta.Questão 457941200627006Direito TributárioAssinale a alternativa correta de acordo com o Código Tributário Nacional.Questão 457941200764431Direito TributárioAssinale a alternativa correta.Questão 457941200793921Direito TributárioAnalise as afirmativas abaixo em relação ao sujeito passivo da obrigação tributária. 1. O sujeito passivo da obrigação acessória é a pessoa obrigada à...Questão 457941200893014Direito TributárioA Constituição Federal estabelece que haja repartição das receitas tributárias. A repartição consiste em uma parcela da arrecadação de um ente que dev...Questão 457941201002954Direito TributárioAssinale a alternativa correta.Questão 457941201104769Direito TributárioÉ correto afirmar sobre a interpretação e a integração da legislação tributária.Questão 457941201180319Direito TributárioAssinale a alternativa correta de acordo com o Código Tributário Nacional e a sua interpretação jurisprudencial.Questão 457941201183648Direito TributárioNos termos do art. 174 do CTN, a ação para a cobrança de crédito tributário prescreve em cinco anos, contados da sua constituição definitiva. São fato...Questão 457941201413517Direito TributárioAssinale a alternativa correta de acordo com o Código Tributário Nacional.