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Em relação às noções de licitação pública, julgue o item.As disposições da Lei n.o 14.133/2021 aplicam-se somente ao Poder Executivo e ao Poder Legisl...
Quanto aos atos administrativos, julgue o item.Os pareceres consubstanciam opiniões e pontos de vista de alguns agentes administrativos sobre matéria ...
Segundo a Lei n.º 9.784/1999 e o Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.O processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado.
Considerando a Lei n.° 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública federal, julgue o item.A competência é renu...
Acerca de licitação e contratos administrativos, julgue o item.O contratado é responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e come...
De acordo com a Lei n.o 9.784/1999, julgue o item O interessado poderá, na fase instrutória e antes da tomada da decisão, juntar documentos e parecere...
No que se refere a agentes públicos, cargo, emprego e função, julgue o item. Aqueles que exercem atividade sem remuneração não são considerados agente...
Quanto à Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados, julgue o item.Quando um órgão da Administração Pública Federal é extinto, os documentos sã...
A Lei n.º 8.429/1992, também denominada Lei de Improbidade Administrativa, dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriqu...
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item quanto à Administração Pública Federal. Empresas públicas e sociedades de economia mista, p...