Compete à autoridade judiciária brasileira processar e julgar as ações em que: I. O réu, qualquer que seja a sua naciona...

Segundo o disposto no Código de Processo Civil, relativamente às ações possessórias: I. A propositura de uma ação possessória em vez de outra não obst...

A decisão de mérito poderá ser rescindida em diversas situações elencadas nos incisos do caput do artigo 966 do Novo Código de Processo Civil. Neste s...

O cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário, salvo quando casados sob o regime de separa...

Quando, entre duas ou mais ações, houver identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o pedido de uma, por ser mais amplo, abrange o das demais...

É correto afirmar no que tangem as normas fundamentais do novo Código de Processo Civil: I. A conciliação, a mediação e outros métodos de solução cons...

Sobre a audiência de conciliação ou de mediação prevista no capítulo V do Novo Código de Processo Civil regulamentado pela Lei 13.105/2015, podemos af...

Com relação ao Recurso Extraordinário, é INCORRETO afirmar:

Quanto ao litisconsórcio, é correto afirmar:

Segundo o disposto no Código de Processo Civil, relativamente à disciplina das provas: I. As partes têm o direito de empregar todos os meios legais, b...

Considera-se litigante de má-fé aquele que:I. Interpuser recurso com intuito manifestamente protelatório. II. Alterar a verdade dos fatos. III. Deduzi...