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Esta questão foi aplicada no ano de 2013 pela banca VUNESP no concurso para TJ-RJ. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Processual Penal, especificamente sobre Princípio do Contraditório, Fundamentos do Direito Processual Penal, Inadmissibilidade de Provas Ilícitas, Princípio da Presunção de Inocência, Devido Processo Legal, Princípio do Juiz Natural, Princípio da Ampla Defesa.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.