Considerando que a Lei de Responsabilidade Fiscal ...

Q: Considerando que a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece as normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal juntamente de outras providências, supondo que, durante de

A) A União e o Estado membro “X” atendem aos limites legais, mas o Município “Alfa” viola a regra fiscal. | B) Apenas o Município “Alfa” observa os limites fiscais estabelecidos em lei, já a União e o Estado membro descumprem a responsabilidade a eles imposta. | C) A União, o Estado membro “X” e o Município “Alfa” estão em conformidade com a legislação em vigor. | D) A União e o Município “Alfa” cumprem o determinado em lei federal, mas o Estado membro “X” não. | E) O Estado membro “X” e o Município “Alfa” respeitam a limitação legal, mas a União viola o contido em lei federal.

457941200002030

Ano: 2017Banca: AOCPOrganização: CODEM - PADisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade Fiscal | Dívida e Endividamento

Considerando que a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece as normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal juntamente de outras providências, supondo que, durante determinado período de apuração individualizado, os seguintes entes públicos tiveram os seguintes gastos totais com pessoal: União – 52% (cinquenta e dois por cento); Estado membro “X” – 60% (sessenta por cento); e Município “Alfa” – 50% (cinquenta por cento), qual(is) do(s) ente(s) público(s) não violou/violaram os percentuais totais da receita líquida discriminados na referida lei?

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