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De acordo com o que estabelece a Consolidação das Leis do Trabalho, a convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho...

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457941200002071
Ano: 2024Banca: FCCOrganização: TRT - 11ª Região (AM e RR)Disciplina: Direito do TrabalhoTemas: Direito Coletivo do Trabalho | Negociação Coletiva de Trabalho
De acordo com o que estabelece a Consolidação das Leis do Trabalho, a convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho têm prevalência sobre a lei quando, entre outros, dispuserem sobre


I. teletrabalho.

II. modalidade de registro de jornada de trabalho.

III. salário-família.

IV. seguro contra acidentes de trabalho a cargo do empregador.

V. remuneração do serviço extraordinário superior, no minimo, em 50% à do normal.


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