O Processo Administrativo Tributário regula a atividade
voltada à resolução de conflitos existentes entre os
sujeitos da relação jurídico-tributária no âmbito
administrativo. Analise as afirmativas abaixo sobre o
Processo Administrativo Tributário e marque (V) para
verdadeiro ou (F) para falso.
(__)O Processo Administrativo Tributário tem como
objetivo resolver litígios entre a Administração Tributária
e os contribuintes de forma administrativa, evitando a judicialização.
(__)No Processo Administrativo Tributário, o contribuinte
não possui o direito de apresentar provas ou
documentos que sustentem sua defesa.
(__)A decisão final do Processo Administrativo Tributário
pode ser revista em instâncias superiores, como o
Judiciário, se o contribuinte não concordar com o
resultado.
(__)O Processo Administrativo Tributário deve seguir os
princípios da ampla defesa e do contraditório, garantindo
que o contribuinte tenha a oportunidade de se
manifestar.
A seguir assinale a alternativa com a ordem correta de
cima para baixo: