Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200002320Com base em seus conhecimentos sobre a Lei Complementar nº 116/2003, assinale a alternativa incorreta:1457941200002320Ano: 2023Banca: BRBOrganização: Prefeitura de Borda da Mata - MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Legislação Tributária | Impostos MunicipaisCom base em seus conhecimentos sobre a Lei Complementar nº 116/2003, assinale a alternativa incorreta:AContribuinte é o prestador do serviço.BConsidera-se ocorrido o fato gerador do imposto no local do estabelecimento prestador nos serviços executados em águas marítimas, excetuados os serviços descritos no subitem 20.01 da respectiva Lei Complementar.CA incidência do imposto depende da denominação dada ao serviço prestado.DA base de cálculo do imposto é o preço do serviço.EA alíquota mínima do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza é de 2%.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200298681Direito TributárioAssinale a alternativa que é um imposto de competência estadual.Questão 457941200348235Direito TributárioA extinção do crédito tributário pode ocorrer nas seguintes modalidades, exceto:Questão 457941200407323Direito TributárioDo Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana IPTU - O fato gerador do IPTU é a propriedade, o domínio útil ou a posse a qualquer título...Questão 457941200738590Direito TributárioO IPTU não incide sobre imóvel que, mesmo quando localizado em Zona Urbana, destine-se comprovadamente à exploração extrativo-vegetal, agrícola, pecuá...Questão 457941201501293Direito TributárioÉ vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: I. Instituir ou majorar tributos sem que a lei o estabeleça, ressalvado, quanto à...Questão 457941201684669Direito TributárioNo regime do Simples nacional as principais vantagens são a unificação da arrecadação dos impostos, uma vez que os valores são recolhidos por meio de ...Questão 457941201776304Direito TributárioSobre o ITR, assinale a alternativa correta:Questão 457941201863557Direito TributárioO imposto, de competência da União, sobre a importação de produtos estrangeiros tem como fato gerador a entrada destes no território nacional. 20. A b...Questão 457941201883893Direito TributárioA isenção consiste em uma norma infraconstitucional que exclui o crédito tributário, impedindo a incidência da norma de tributação. Para tanto, deverá...Questão 457941201912319Direito TributárioÉ vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, instituir impostos sobre: I. Patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros. II. T...