Com base em seus conhecimentos sobre a Lei Complementar nº 116/2003...

Assinale a alternativa que é um imposto de competência estadual.

A extinção do crédito tributário pode ocorrer nas seguintes modalidades, exceto:

Do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana IPTU - O fato gerador do IPTU é a propriedade, o domínio útil ou a posse a qualquer título...

O IPTU não incide sobre imóvel que, mesmo quando localizado em Zona Urbana, destine-se comprovadamente à exploração extrativo-vegetal, agrícola, pecuá...

É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: I. Instituir ou majorar tributos sem que a lei o estabeleça, ressalvado, quanto à...

No regime do Simples nacional as principais vantagens são a unificação da arrecadação dos impostos, uma vez que os valores são recolhidos por meio de ...

Sobre o ITR, assinale a alternativa correta:

O imposto, de competência da União, sobre a importação de produtos estrangeiros tem como fato gerador a entrada destes no território nacional. 20. A b...

A isenção consiste em uma norma infraconstitucional que exclui o crédito tributário, impedindo a incidência da norma de tributação. Para tanto, deverá...

É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, instituir impostos sobre: I. Patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros. II. T...