Início/Questões/Direito Econômico/Questão 457941200002423A repressão das infrações da ordem econômica exclui a punição de outros ilícitos previstos em lei.1457941200002423Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANACDisciplina: Direito EconômicoTemas: Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e Lei nº 12.529/2011 | Infrações Econômicas e SançõesTexto associadoA respeito de infrações à ordem econômica e de práticas restritivas, julgue os itens que se seguem. A repressão das infrações da ordem econômica exclui a punição de outros ilícitos previstos em lei. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200282469Direito EconômicoA intervenção do Estado na vida econômica é um redutor de riscos tanto para os indivíduos como para as empresas.Questão 457941200286044Direito EconômicoNo tocante aos princípios gerais e ao regime político da ordem constitucional econômica, julgue os itens a seguir.No tocante aos princípios gerais e a...Questão 457941200649715Direito EconômicoA respeito da intervenção do Estado na economia, assinale a opção correta.Questão 457941200724786Direito EconômicoNo que diz respeito à regulação da atividade econômica no ordenamento jurídico brasileiro, julgue o item subsequente.As ações da administração pública...Questão 457941201126555Direito EconômicoAcerca da intervenção do Estado no domínio econômico, julgue o item a seguir. A intervenção direta do Estado brasileiro materializa-se no monopólio da...Questão 457941201197614Direito EconômicoConsiderando as normas e os princípios de direito econômico, julgue o item a seguir. A constituição da Organização Mundial do Comércio (OMC) foi uma d...Questão 457941201455595Direito EconômicoEm relação a entidades reguladoras no Brasil e abordagens econômicas da atividade regulatória, julgue o item a seguir. A edição de ato normativo que d...Questão 457941201578643Direito EconômicoCom relação a aspectos do direito econômico, julgue o item a seguir. O controle da inflação é inserido como princípio explícito da ordem econômica na ...Questão 457941201834991Direito EconômicoNo que se refere às participações governamentais e às tributações da indústria petrolífera no Brasil, julgue o item seguinte. O royalty se aplica sobr...Questão 457941202027776Direito EconômicoCom relação à intervenção do Estado no domínio econômico, julgue os próximos itens.A atuação do Estado como agente normativo e regulador da atividade ...