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Segundo o Código Penal, se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobran...
Quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem, age em:
Encaminhar uma mensagem de texto a um policial civil que se encontra em outro município, xingando-o de ladrão, configura crime de:
O indivíduo que mata um integrante do sistema prisional, no exercício da função ou em decorrência dela, em razão dessa condição, comete crime de:
José Maria, servidor público, chefe da Unidade de Licitações, por indulgência, deixou de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício...
Jomar alega ser capaz de influir na decisão a ser tomada por um Juiz de Direito, solicitando certa quantia em dinheiro a Ovídio para garantir uma sent...
O servidor público que pratica crime de corrupção contra a Administração Pública está sujeito à (a):
Com relação à remição, é correto afirmar, EXCETO:
Jorge, funcionário público municipal, retarda um ofício administrativo de sua responsabilidade visando ajudar João, amigo próximo de sua família, sem ...
Segundo a Lei n° 7.210/1984, a execução penal tem por objetivo: