Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200002520Os contratos regidos pela Lei n° 8.666/93 poderão ser alterados, com as devidas justificativas, dentre outros, no seguin...1457941200002520Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: UNIFESPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Contratos Públicos | Cláusulas Especiais e Equilíbrio Financeiro | Definição e AtributosOs contratos regidos pela Lei n° 8.666/93 poderão ser alterados, com as devidas justificativas, dentre outros, no seguinte caso:Apor acordo das partes, quando conveniente a substituição da garantia de execução.Bpor acordo entre as partes, quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica da obra.Cunilateralmente, pela Administração, quando necessária a substituição da garantia de execução.Dunilateralmente, pelo contratado, quando necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimos pecuniários.Eunilateralmente, pelo contratado, quando necessária a modificação da forma de pagamento.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200008429Direito AdministrativoNa prestação de determinado serviço público, há contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado e tarifa cobrada dos usuários, o qu...Questão 457941200110138Direito AdministrativoAcerca dos bens públicos, pode-se corretamente afirmar queQuestão 457941200114903Direito AdministrativoApolo é servidor público, ocupante de cargo efetivo, e veio a sofrer acidente que gerou seu afastamento por motivo de licença médica, mas tendo sido l...Questão 457941200454245Direito AdministrativoEm consórcio público de direito público formado por diversos Municípios, o Município A não está cumprindo as obrigações assumidas do contrato de ratei...Questão 457941200623403Direito AdministrativoPodem ser aplicadas as regras da Lei no 14.133/2021 às licitações realizadas sob a vigência da Lei no 8.666/93?Questão 457941201066906Direito AdministrativoO ato administrativo praticado pelo Auxiliar de Justiça, em regra, será tido sempre como verdadeiro e conforme o Direito. Assinale a qualidade do ato ...Questão 457941201334815Direito AdministrativoO princípio da autotutela administrativa, consagrado no Enunciado n.º 473 das Súmulas do STF (“473 – A Administração pode anular seus próprios atos qu...Questão 457941201606139Direito AdministrativoA nomeação dos aprovados em concursos públicos homologados pode ser feita atéQuestão 457941201748291Direito AdministrativoOs prazos mínimos para apresentação de propostas e lances, contados a partir da data de divulgação do edital de licitação, para serviços e obras quand...Questão 457941201972216Direito AdministrativoUm ato administrativo praticado por agente putativo, ou seja, por aquele que tem a aparência de agente público, é considerado.