Conforme as normas e princípios do Direito Tributá...

Q: Conforme as normas e princípios do Direito Tributário e os seus desdobramentos, pode-se afirmar que: I. A empresa que entregar declaração reconhecendo débito fiscal constitui o crédito tributário, dis

A) Somente III e IV. | B) Somente I e IV. | C) Somente II e III. | D) Somente I e III.

Conforme as normas e princípios do Direito Tributário e os seus des...

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca Instituto JK no concurso para Prefeitura de São João do Paraíso - MA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Extinção do Crédito Tributário, Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar, Garantias e Privilégios do Crédito Fiscal, Suspensão do Crédito Fiscal, Extinção do Crédito Fiscal.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

📅 2024🏢 Instituto JK🎯 Prefeitura de São João do Paraíso - MA📚 Direito Tributário

#Extinção do Crédito Tributário#Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar#Garantias e Privilégios do Crédito Fiscal#Suspensão do Crédito Fiscal#Extinção do Crédito Fiscal

457941200002605

Ano: 2024Banca: Instituto JKOrganização: Prefeitura de São João do Paraíso - MADisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito Tributário | Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Garantias e Privilégios do Crédito Fiscal | Suspensão do Crédito Fiscal | Extinção do Crédito Fiscal

Conforme as normas e princípios do Direito Tributário e os seus desdobramentos, pode-se afirmar que:

I. A empresa que entregar declaração reconhecendo débito fiscal constitui o crédito tributário, dispensada qualquer outra providência por parte do fisco;

II. A norma legal de mudança de prazo para efeito de recolhimento do tributo exigirá a observância do princípio da anterioridade;

III. A imposição de penalidade não ilide o pagamento integral do crédito tributário.

IV. O serviço de iluminação pública pode ser remunerado mediante taxa uma vez que seu fato gerador tem caráter específico e divisível.

Marque a alternativa correta:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Conforme as normas e princípios do Direito Tributário e os seus des...

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

📅 2024🏢 Instituto JK🎯 Prefeitura de São João do Paraíso - MA📚 Direito Tributário

#Extinção do Crédito Tributário#Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar#Garantias e Privilégios do Crédito Fiscal#Suspensão do Crédito Fiscal#Extinção do Crédito Fiscal

457941200002605

Conforme as normas e princípios do Direito Tributário e os seus desdobramentos, pode-se afirmar que:

I. A empresa que entregar declaração reconhecendo débito fiscal constitui o crédito tributário, dispensada qualquer outra providência por parte do fisco;

II. A norma legal de mudança de prazo para efeito de recolhimento do tributo exigirá a observância do princípio da anterioridade;

III. A imposição de penalidade não ilide o pagamento integral do crédito tributário.

IV. O serviço de iluminação pública pode ser remunerado mediante taxa uma vez que seu fato gerador tem caráter específico e divisível.

Marque a alternativa correta:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão