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Ano: 2011Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Imunidade Tributária dos Templos Religiosos | Isenção Fiscal | Imunidades Tributárias Constitucionais | Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Extinção do Crédito Tributário | Princípios Tributários Diversos
Assinale a alternativa que contém afirmação correta quanto às limitações do poder de tributário.
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: IFBDisciplina: Direito TributárioTemas: Suspensão do Crédito Fiscal | Anistia Fiscal | Parcelamento Fiscal | Moratória Fiscal | Liquidação | Extinção do Crédito Fiscal | Extinção do Crédito Tributário
Texto associado
Julgue os itens que se seguem, relativos à suspensão da
exigibilidade do crédito tributário.
exigibilidade do crédito tributário.
Suspendem a exigibilidade do crédito tributário a moratória, o parcelamento, o pagamento e a anistia.
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Câmara de Fortaleza - CEDisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito Tributário
Relacione as hipóteses de suspensão de exigibilidade, exclusão e
extinção do crédito tributário às respectivas definições.
1. Anistia
2. Moratória
3. Remissão
4. Isenção
( ) É hipótese de suspensão da exigibilidade do crédito,
consistente na prorrogação, por lei, do prazo para pagamento
do tributo.
( ) É hipótese de exclusão do crédito tributário que abrange
exclusivamente as infrações cometidas anteriormente à
vigência da lei que a concede.
( ) É hipótese de extinção do crédito tributário consistente no
perdão total ou parcial do tributo já lançado, concedida por
lei específica.
( ) É hipótese de exclusão do crédito tributário consistente na
dispensa legal do pagamento de um tributo previsto em lei.
Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem
apresentada.
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto de Renda Pessoa Física e Jurídica | Isenção Fiscal | Impostos Federais | Imposto sobre Produtos Industrializados | Extinção do Crédito Tributário
Um sistema tributário pautado por justiça e equidade deve
reconhecer situações individuais e a elas atribuir tratamento
diferenciado.
Acerca dos incentivos fiscais e benefícios concedidos pela
legislação federal, avalie as se afirmativas a seguir são
verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) A isenção de IPI para a aquisição de veículos, observados os
limites legais, beneficia taxistas ou pessoas com deficiência,
ainda que, neste caso, sejam menores de 18 anos.
( ) Os incentivos concedidos às atividades audiovisuais, que têm
por objetivo aumentar a oferta de empregos e a qualificação
dos profissionais do setor, incluem as obras de natureza
publicitária.
( ) São dedutíveis, do imposto sobre a renda das pessoas físicas,
dentro dos limites legais, as contribuições realizadas em prol
dos Fundos do Idoso nacional, distrital, estaduais e
municipais.
As afirmativas são, respectivamente,
Ano: 2018Banca: IDECANOrganização: IPC - ES Disciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito Tributário | Anistia Fiscal
É modalidade de exclusão do crédito tributário:
Ano: 2010Banca: FCCOrganização: AL-SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito Tributário | Isenção Fiscal
A concessão de isenção de certo tributo para um determinado setor produtivo, que esteja passando por dificuldades de mercado, em detrimento de outros setores produtivos,
Ano: 2010Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Angra dos Reis - RJDisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito Tributário | Isenção Fiscal
Com relação respectivamente à isenção, imunidade e à não
incidência, é correto afirmar que
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Macaé - RJDisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito Tributário | Isenção Fiscal
João, aposentado, é portador de doença grave e, por essa razão, é
isento do imposto sobre a renda sobre os proventos de
aposentadoria.
De acordo com o CTN, a isenção é hipótese de
Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-PADisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito Tributário | Evento Tributário | Obrigação Fiscal | Isenção Fiscal
Com base nas normas gerais e constitucionais de direito tributário, julgue o item que se segue.
Situação hipotética: Mesmo ocorrendo o fato gerador
de obrigação tributária, o Estado, por meio de lei, exclui
a possibilidade de se exigir o pagamento do crédito tributário
relativo a tal obrigação. Assertiva: Essa situação configura
hipótese de isenção de tributo.
Ano: 2018Banca: Orhion ConsultoriaOrganização: Prefeitura de Jaguariúna - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito Tributário | Anistia Fiscal | Isenção Fiscal
Sobre isenção e anistia previstas no Código Tributário Nacional, analise as afirmativas a seguir:
I - A isenção, quando não concedida em caráter geral, é efetivada, em cada caso, por despacho da autoridade administrativa, em requerimento com o qual o interessado faça prova do preenchimento das condições e do cumprimento dos requisitos previstos em lei ou contrato para sua concessão.
II - A anistia pode ser concedida a determinada região do território da entidade tributante, em função de condições a ela peculiares.
III - A isenção pode ser restrita a determinada região do território da entidade tributante, em função de condições a ela peculiares.
IV – A isenção e a anistia são modalidades de extinção do crédito tributário.
V- A anistia não abrange as infrações cometidas anteriormente à vigência da lei que a concede.
Assinale a alternativa CORRETA:
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