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Se determinada indústria traz matéria-prima do exterior, com isenção de impostos, para ser reexportada após sofrer benef...

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457941200644383
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGUDisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito Tributário | Gestão Tributária | Emissão de Certidões Negativas | Isenção Fiscal
Texto associado
Julgue os próximos itens, relativos a obrigação e crédito tributários.
Se determinada indústria traz matéria-prima do exterior, com isenção de impostos, para ser reexportada após sofrer beneficiamento, é ilícita a exigência de nova certidão negativa de débito no momento do desembaraço aduaneiro da respectiva importação, uma vez já comprovada a quitação de tributos federais quando da concessão do benefício inerente às operações pelo regime do drawback.
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