São tributos pertencentes ao Distrito Federal

Com base na CF/88 e na jurisprudência do STF, assinale a afirmativa correta acerca dos tributos municipais:

Considerando as normas gerais de direito tributário presentes no Código Tributário Nacional, analise os itens a seguir. I- A menos que a lei disponha ...

Com base no crédito tributário, é CORRETO o que se afirma em:

É recurso de integração da legislação tributária:

Segundo o Código Tributário Nacional e salvo disposição de lei em contrário, considera-se ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos:

Imagine a seguinte situação: em 2023, a empresa “X” (adquirente) firmou com a empresa “Y” (alienante) um contrato empresarial para a aquisição do fund...