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Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TCM-GODisciplina: Direito TributárioTemas: Tributação Estadual | Poder Tributário | Distribuição e Classificação de Competências | Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
De acordo com a Constituição Federal, a competência tributária para instituir o ICMS é dos Estados federados e do Distrito Federal. Relativamente a este imposto e, considerando a disciplina estabelecida no Código Tributário Nacional,
Ano: 2023Banca: FCCOrganização: DPE-AMDisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição e Classificação de Competências | Poder Tributário
A União pode instituir impostos sobre
Ano: 2021Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Rio Claro - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Princípio da Seletividade Tributária | Distribuição e Classificação de Competências | Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Imposto sobre Produtos Industrializados | Capacidade, Domicílio e Partes na Obrigação Fiscal | Impostos Federais | Poder Tributário | Obrigação Fiscal
No tocante aos Imposto sobre Produtos Industrializados, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – É de competência da União.
II – É seletivo em função da essencialidade dos produtos.
III – O arrematante de produtos apreendidos ou abandonados, levados a leilão, também é contribuinte do imposto.
Ano: 2015Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: CORECON - MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição e Classificação de Competências | Poder Tributário
São tributos de competência tributária ativa dos Estados,
EXCETO:
Ano: 2021Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Santa Vitória - MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Poder Tributário | Princípio da Capacidade Contributiva Tributária | Obrigação Fiscal | Capacidade, Domicílio e Partes na Obrigação Fiscal | Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Distribuição e Classificação de Competências
De acordo com o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.
Ano: 2017Banca: CONSESPOrganização: Prefeitura de Águas de Santa Bárbara - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição e Classificação de Competências | Imposto Predial e Territorial Urbano | Impostos Municipais | Poder Tributário
São impostos de competência dos Municípios sobre
Ano: 2013Banca: PUC-PROrganização: TCE-MSDisciplina: Direito TributárioTemas: Lei Ordinária | Vigência e Aplicabilidade da Lei Tributária | Legislação Tributária | Poder Tributário | Normas Complementares Tributárias | Distribuição e Classificação de Competências
Relativamente às fontes do Direito Tributário, é
CORRETO afirmar que:
Ano: 2018Banca: FCCOrganização: MPE-PBDisciplina: Direito TributárioTemas: Poder Tributário | Distribuição e Classificação de Competências
O Sistema Tributário Nacional, disciplinado no texto da Constituição Federal, atribui competência às diferentes pessoas jurídicas
de direito público interno para instituir impostos e para legislar sobre os impostos de sua competência. De acordo com o texto
constitucional,
Ano: 2023Banca: IDHTECOrganização: Prefeitura de Condado - PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição e Classificação de Competências | Poder Tributário
À luz do Sistema Tributário Nacional, considere os fatos
geradores descritos nos itens a seguir:
I. A transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e
de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia,
bem como cessão de direitos à sua aquisição.
II. Aquisição em leilão de produto industrializado abandonado ou apreendido.
III. A prestação de serviço de transporte interestadual ou intermunicipal.
IV. A propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por
natureza, localizado fora da zona urbana do município.
V. Transmissão não onerosa de propriedade de quaisquer
bens móveis ou imóveis.
Assinale a alternativa que indique corretamente qual ente
federativo possui a competência tributária para instituir o
respectivo imposto:
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Uruguaiana - RSDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto Predial e Territorial Urbano | Princípio da Capacidade Contributiva Tributária | Poder Tributário | Impostos Municipais | Princípio da Isonomia Tributária | Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Distribuição e Classificação de Competências
O Município de Uruguaiana (RS) pretende reduzir o Imposto Predial e Territorial
Urbano sobre imóvel ocupado por residência do proprietário que não possua outro imóvel. É correto
afirmar que tal prática:
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