Muitos recursos financeiros oriundos de tributos instituídos, fiscalizados e cobrados por outros entes federativos
pertencem aos municípios. A esse respeito, todas as
alternativas a seguir estão corretas, EXCETO:
A A arrecadação do imposto sobre renda e proventos de
qualquer natureza é de competência da União. Contudo,
quando esse imposto incidir sobre rendimentos pagos, a
qualquer título, pelos municípios, suas autarquias e pelas
fundações que instituírem e mantiverem, o produto da
arrecadação pertence ao referido município.
B Do produto da arrecadação da União referente aos
impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza
(Imposto de Renda) e sobre produtos industrializados
(IPI), 22,5% serão repassados ao Fundo de Participação
dos Municípios.
C 90% do produto da arrecadação do imposto do Estado
sobre a propriedade de veículos automotores licenciados
em seus territórios pertencem aos respectivos municípios.
D 25% da arrecadação do imposto do Estado sobre operações
relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de
serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de
comunicação pertence aos municípios.
E Do produto da arrecadação da contribuição de intervenção no domínio econômico, 29% serão repassados
pela União aos Estados e ao Distrito Federal, distribuídos
na forma da lei. Do montante que cabe a cada Estado,25%
serão destinados aos seus municípios, também na forma da
lei.