Assinale a alternativa que indica corretamente
uma situação na qual é dispensável a realização de
licitação por empresas públicas e sociedades de economia mista, de acordo com a Lei nº 13.303, de 30 de
junho de 2016.
A Na transferência de bens a órgãos e entidades
do setor privado.
B Para obras e serviços de engenharia de valor
até R$ 300.000,00, desde que não se refiram
a parcelas de uma mesma obra ou serviço ou
ainda a obras e serviços de mesma natureza
e no mesmo local que possam ser realizadas
conjunta e concomitantemente.
C Quando não acudirem interessados à licitação
anterior e essa, justificadamente, não puder ser
repetida sem prejuízo para a empresa pública
ou a sociedade de economia mista, bem como
para suas respectivas subsidiárias, desde que
mantidas as condições preestabelecidas.
D Quando alguma proposta apresentada por fornecedor anteriormente cadastrado apresentar
preços manifestamente inferiores aos praticados no mercado nacional.
E Para outros serviços e compras de valor até
R$ 100.000,00 para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação
de maior vulto que possa ser realizado de uma
só vez.