Assinale a alternativa que indica corretamente uma...

Q: Assinale a alternativa que indica corretamente uma situação na qual é dispensável a realização de licitação por empresas públicas e sociedades de economia mista, de acordo com a Lei nº 13.303, de 30 d

A) Na transferência de bens a órgãos e entidades do setor privado. | B) Para obras e serviços de engenharia de valor até R$ 300.000,00, desde que não se refiram a parcelas de uma mesma obra ou serviço ou ainda a obras e serviços de mesma natureza e no mesmo local que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente. | C) Quando não acudirem interessados à licitação anterior e essa, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a empresa pública ou a sociedade de economia mista, bem como para suas respectivas subsidiárias, desde que mantidas as condições preestabelecidas. | D) Quando alguma proposta apresentada por fornecedor anteriormente cadastrado apresentar preços manifestamente inferiores aos praticados no mercado nacional. | E) Para outros serviços e compras de valor até R$ 100.000,00 para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizado de uma só vez.

457941200003058

Ano: 2023Banca: FEPESEOrganização: CEASA-SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 8.666/1993 | Licitação em Empresas Estatais - Lei nº 13.303/2016

Assinale a alternativa que indica corretamente uma situação na qual é dispensável a realização de licitação por empresas públicas e sociedades de economia mista, de acordo com a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016.

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