Logo
QuestõesDisciplinasBancasDashboardSimuladosCadernoRaio-XBlog
Logo Questionei

Links Úteis

  • Início
  • Questões
  • Disciplinas
  • Simulados

Legal

  • Termos de Uso
  • Termos de Adesão
  • Política de Privacidade

Disciplinas

  • Matemática
  • Informática
  • Português
  • Raciocínio Lógico
  • Direito Administrativo

Bancas

  • FGV
  • CESPE
  • VUNESP
  • FCC
  • CESGRANRIO

© 2026 Questionei. Todos os direitos reservados.

Feito com ❤️ para educação

/
/
/
/
/
/
  1. Início/
  2. Questões/
  3. Direito Tributário/
  4. Questão 457941200003085

De acordo com a Lei Complementar nº 116/2003, no que diz respeito à...

📅 2023🏢 IGEDUC🎯 Prefeitura de Pombos - PE📚 Direito Tributário
#Legislação Tributária#Conceitos de Legislação Tributária

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca IGEDUC no concurso para Prefeitura de Pombos - PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Legislação Tributária, Conceitos de Legislação Tributária.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200003085
Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Pombos - PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Legislação Tributária | Conceitos de Legislação Tributária
Texto associado

Julgue o iten subsequente.

De acordo com a Lei Complementar nº 116/2003, no que diz respeito à retenção na fonte do imposto sobre serviços, é preciso destacar que os municípios têm a prerrogativa legal de, por meio de lei específica, atribuir de forma explícita a responsabilidade pelo crédito tributário a terceiros relacionados ao evento que deu origem à obrigação tributária correspondente. 
Gabarito comentado
Anotações
Marcar para revisão

Acelere sua aprovação com o Premium

  • Gabaritos comentados ilimitados
  • Caderno de erros inteligente
  • Raio-X da banca
Conhecer Premium

Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200111432Direito Tributário

Julgue o item a seguir. A dispensa total ou parcial da obrigação tributária é viável mediante autorização legislativa explícita e embasamento justific...

#Extinção do Crédito Fiscal
Questão 457941200316749Direito Tributário

Julgue o item a seguir.No caso de resistência à fiscalização, caracterizada pela negativa de acesso ao domicílio fiscal ou a qualquer outro local onde...

#Gestão Tributária#Auditoria Tributária
Questão 457941200432251Direito Tributário

Julgue o item a seguir.O direito de a Fazenda Pública constituir o crédito tributário extingue-se com a decisão que houver anulado, por vício formal, ...

#Procedimento de Lançamento Tributário
Questão 457941200610612Direito Tributário

Julgue o item a seguir.Com relação a pagamentos indevidos, o direito de pleitear a restituição extingue-se com o decurso do prazo de 2 (dois) anos, no...

#Repetição de Indébito Tributário#Procedimentos Fiscais e Processos Tributários
Questão 457941201674602Direito Tributário

Julgue o item que se segue.O Simples Nacional, instituído pela Lei Complementar nº 123/2006, permite que microempresas e empresas de pequeno porte opt...

#Regime Tributário Simplificado
Questão 457941201794052Direito Tributário

Analise as afirmativas a seguir: I. O princípio da capacidade contributiva está expresso na Carta Magna de 1988. II. O princípio da progressividade nã...

#Princípio da Progressividade Tributária#Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar#Princípio da Capacidade Contributiva Tributária

Continue estudando

Mais questões de Direito TributárioQuestões sobre Legislação TributáriaQuestões do IGEDUC