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Quanto às funções dos Órgãos de Execução do Ministério Público, é INCORRETO afirmar:
Os estagiários,
Compete ao Colégio de Procuradores de Justiça, além de outras atribuições,
Se o número de vagas oferecidas no Concurso de Remoção for menor que o de interessados, para fins de classificação e, se necessário, de desempate, ser...
Ao Ministério Público é assegurada autonomia funcional, administrativa e financeira, dispondo de dotação orçamentária própria, cabendo-lhe
O Poder Judiciário tem autonomia financeira e administrativa para julgar conflitos entre cidadãos, entidades e Estado e garantir os direitos individua...
Responda à questão de acordo com a Lei Complementar no 97/2010 (Lei Orgânica do Ministério Público da Paraíba).Aos membros do Ministério Público serão...
Em relação às Promotorias de Justiça, considere: I. São órgãos de administração do Ministério Público, com pelo menos um cargo de Promotor de Justiça ...
No Estado de Sergipe, a iniciativa do processo de destituição do mandato do Procurador-Geral de Justiça cabe
A Resolução do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça nº 04/2013 prevê que o inquérito civil deverá ser concluído no prazo de um ano, prorrogável ...