Com base na regência da comunicação dos atos praticados em processo administrativo federal, na forma da Lei n.º 9.784/19...

De acordo com a Lei n.º 14.133/2021, a modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza di...

A respeito do controle da Administração Pública, julgue o item.O direito brasileiro não adotou o sistema da jurisdição una, uma vez que tanto o Poder ...

Quanto à Lei nº 9784/99, que regula o processo administrativo, julgue o item a seguir. Na instrução do processo administrativo, quando o interessado d...

A respeito dos atos administrativos, notadamente em relação ao conceito, aos requisitos, aos atributos, à classificação e às espécies, julgue o item.O...

Considerando a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.Possuem legitimidade para recorrer não apenas os interessados que sejam parte no processo, mas também...

De acordo com a Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), julgue o item.No caso de enriquecimento ilícito, os bens ou valores ilegalment...

Com base na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item.Será admitida a manutenção em sigilo de contratos e de termos aditivos quando imprescindível à seguranç...

Acerca dos atos administrativos, julgue o item. A tipicidade é o atributo pelo qual o descumprimento de atos administrativos constitui crime.

Com relação à Lei n.º 9.784/1999, julgue o próximo item.Concluída a instrução de processo administrativo, a Administração terá o prazo de até trinta d...

Entende‐se por organização administrativa a forma como o Estado se estrutura. A respeito desse tema, julgue o item.A descentralização pode ser realiza...