Assinale a alternativa correta.

Q: Assinale a alternativa correta.

A) Considera-se justa causa para a desfiliação partidária a mudança de partido efetuada durante o período de trinta dias que antecede o prazo de filiação exigido em lei para concorrer à eleição, majoritária ou proporcional, ao término do mandato vigente. | B) É vedado ao partido político estabelecer, em seu estatuto, prazos de filiação partidária superior ao prazo estabelecido pela Lei no 9.096/95 (Lei dos Partidos Políticos), com vista à candidatura a cargos eletivos. | C) A mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário e a grave discriminação política pessoal não são consideradas justa causa para a desfiliação partidária. | D) Para concorrer às eleições o candidato deverá estar com a filiação partidária deferida pelo partido no mínimo um ano antes da data da eleição. | E) Para desligar-se do partido, o filiado faz comunicação escrita apenas ao órgão de direção municipal, não se exigindo a comunicação ao Juiz Eleitoral da Zona em que for inscrito.

457941200003259

Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Registro - SPDisciplina: Direito EleitoralTemas: Partidos Políticos e Direito Eleitoral | Princípios de Funcionamento dos Partidos Políticos

Assinale a alternativa correta.

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