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Nos termos da Lei Complementar 07/2002, a exoneração de cargo público efetivo dar-se-á:
Tendo por base o disposto na Lei Complementar nº 97/2009 que assinale a alternativa que corresponde ao conceito de servidor público:
De acordo com o Estatuto do Servidor Público de Bombinhas, Função Gratificada é:
O artigo 27 do Estatuto do Servidor do Município de Bombinhas, atualizado, trata do estágio probatório que é o período de três anos de exercício efeti...
A categoria de fiscal de saneamento teve suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 163/2013, dentre as atribuições que figuram na supramenc...
De acordo com a Lei Complementar nº 180 de 2013, são atribuições do cargo de Professor: I) ministrar aulas de qualidade, motivadoras e criativas, com ...
O artigo 64 da Lei Complementar nº 07-2002 discorre sobre a perda do Servidor Público Municipal. Assinale a alternativa correta:
De acordo com a Lei Complementar 163/2013, qual das alternativas abaixo NÃO é uma atribuição do cargo de recepcionista de posto de saúde?
Com fundamento na Lei Municipal nº 1619/2018, a administração oficial do Sistema Municipal de Ensino será exercida:
É proibido o desperdício de água no município de Bombinhas. Com base no Código de Posturas Municipal, considera-se desperdício, exceto: