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Ano: 2023Banca: Prefeitura de Bombinhas - SCOrganização: Prefeitura de Bombinhas - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Bombinhas | Regime Jurídico dos Servidores Públicos - Lei Complementar nº 07/2002
Nos termos da Lei Complementar nº 07/2002, os requisitos para investidura em cargo ou função
púbica, estão INCORRETOS na alternativa:
Ano: 2021Banca: Prefeitura de Bombinhas - SCOrganização: Prefeitura de Bombinhas - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Bombinhas | Zoneamento e Uso do Solo Urbano - Lei Complementar nº 106/2009
Macrozona são as áreas do território municipal que, em virtude de suas características socioespaciais, possuem necessidades semelhantes e objetivos gerais comuns para políticas públicas de desenvolvimento socioeconômico, ambiental e territorial. De acordo com a Lei Complementar 106/2009, as macrozonas do Município de Bombinhas são:
Ano: 2022Banca: Prefeitura de Bombinhas - SCOrganização: Prefeitura de Bombinhas - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Bombinhas
De acordo com lei complementar 050/2006, a intimação deverá ser feita, exceto:
Ano: 2023Banca: Prefeitura de Bombinhas - SCOrganização: Prefeitura de Bombinhas - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Bombinhas | Regime Jurídico dos Servidores Públicos - Lei Complementar nº 07/2002
De acordo com o Estatuto do Servidor Público na Seção IV Das Férias. Assinale a alternativa
CORRETA:
Ano: 2019Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Bombinhas - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Bombinhas | Plano Diretor Municipal - Lei Complementar nº 107/2009
De acordo com o Plano Diretor do Município
de Bombinhas, constituem princípios básicos que
orientam todas as estratégias de desenvolvimento do
território:
1. participação comunitária.
2. desvinculação dos instrumentos de desenvolvimento municipal com as políticas de desenvolvimento regional.
3. fiscalização permanente para adoção de
medidas educativas, corretivas e punitivas.
4. prevalência do interesse privado, como forma
de crescimento econômico.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas
corretas.
Ano: 2021Banca: Prefeitura de Bombinhas - SCOrganização: Prefeitura de Bombinhas - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Bombinhas
É proibido o desperdício de água no município de Bombinhas. Com base no Código de Posturas Municipal, considera-se desperdício, exceto:
Ano: 2023Banca: Prefeitura de Bombinhas - SCOrganização: Prefeitura de Bombinhas - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Bombinhas
Segundo a lei Complementar nº 98/2009, o cargo de monitor integra os cargos de:
Ano: 2021Banca: Prefeitura de Bombinhas - SCOrganização: Prefeitura de Bombinhas - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Bombinhas | Código de Obras - Lei Complementar nº 136/2011
Conforme a Lei Complementar 136/2011 as edificações devem apresentar reservatório de reutilização de água pluvial, este deve ser dimensionado conforme o Art. 144 “I - um reservatório de acumulação com capacidade calculada com base na seguinte equação: V = 0,15 x Ai x Ip x t” Ip = índice pluviométrico igual a 0,06 m/h (6 centímetros por hora); t = tempo de duração da chuva igual a 1 (uma) hora.” Qual a área deve ser impermeabilizada para instalação de um reservatório de 2000 litros?
Ano: 2019Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Bombinhas - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Bombinhas | Sistema Municipal de Ensino - Lei nº 1.619/2018
Considere a Lei Ordinária no
1.619 de 14 de junho
de 2018 do Município de Bombinhas (SC):
A jornada escolar na educação básica incluirá pelo
menos ______ horas de trabalho efetivo em sala de
aula, sendo progressivamente ampliado o período de
permanência na escola, a partir da estruturação que a
Secretaria Municipal de Educação oportunizar para as
Unidades Escolares.
Assinale a alternativa que completa corretamente a
lacuna do texto.
Ano: 2025Banca: Prefeitura de Bombinhas - SCOrganização: Prefeitura de Bombinhas - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Bombinhas
De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 336, de 11 de março de 2020, assinale a
alternativa que não corresponde às atribuições do visitador do programa:
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