Questões

As Consultas Públicas vinculam as decisões do Poder Executivo.

Os Plebiscitos e Referendos Administrativos têm caráter consultivo e informativo e as sugestões encaminhadas não vinculam as decisões do Poder Executivo.

A eleição dos membros do Conselho da Cidade de Bombinhas deverá ser realizada nos anos em que ocorrerem eleições municipais oficiais.

Todos os cidadãos eleitores deverão participar nos Plebiscitos e Referendos Administrativos.

As Conferências da Cidade têm por finalidade promover a participação da população nos processos decisórios do Poder Público Municipal sobre assuntos de interesse público do Município.

Chefe de Gabinete

Secretário de Administração

Prefeito Municipal

Procurador Geral

São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.

São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.

São corretas apenas as afirmativas 2 e 3

São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.

É correta apenas a afirmativa 2.

Fiscalizar e expedir notificações, fazendo cumprir a legislação municipal;

Fiscalizar o comércio ambulante e a prestação de serviços, exigindo a exibição da respectiva licença. 

Emitir autos de infração fiscais relativas as atividades em temporada de veraneio; 

Notificar e autuar seguindo o procedimento administrativo as atividades regulares;

conjunto de carreiras, que indica a quantidade e qualidade da força de trabalho necessária ao desempenho das atividades normais e específicas da administração municipal.

conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser acometidas ao servidor, sob o regime jurídico definido nesta Lei.

encargo de atribuições além das específicas do cargo, atribuído ao servidor efetivo por cujo desempenho perceberá vantagem acessória.

conjunto de cargos de idêntica natureza denominação e qualificação

Disciplina, Assiduidade, Pontualidade, Respeito, Urbanidade. 

Disciplina, Idoneidade Moral, Capacidade de iniciativa, Produtividade, Responsabilidade, Eficiência e Assiduidade. 

Disciplina, Proatividade, Responsabilidade, Autodesenvolvimento, Eficiência, Pontualidade, Assiduidade, Competência Técnica, Zelo com materiais e equipamentos e Urbanidade.

Disciplina, Dedicação, Comprometimento e Ética. 

Pela ciência dada ao intimado por mensagem via correio eletrônico ou em aplicativos de mensagens.

Por via postal, comprovando-se pelo aviso de recebimento (AR), assinado pelo intimado, seu representante ou por quem o fizer em seu nome.

Pessoalmente, pelo autor do procedimento ou outro servidor a quem for conferida a atribuição, comprovando-se pelo "ciente" do intimado, de proposto seu ou, no caso de recusa de oposição de assinatura pela declaração expressa de quem proceder a intimação.

Por edital publicado uma única vez no Diário Oficial do Município.

II e III, apenas. 

IV, apenas. 

I, II e III, apenas. 

I e III, apenas. 

I, II, III e IV. 

A Comissão de Avaliação Funcional, de caráter permanente, deverá ser composta por cinco servidores efetivos e estáveis, com habilitação de nível superior, nomeados por ato do Chefe do Poder Executivo, para avaliar o Servidor, exclusivamente, durante o período do estágio probatório.

O servidor em estágio probatório poderá exercer quaisquer cargos em provimento em comissão ou funções de direção, chefias ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação, e poderá ser cedido a outro órgão ou entidade para exercer as funções do seu cargo de origem, cargos de natureza especial, cargos de provimento em comissão do Grupo Direção, e assessoramentos superiores.

Ao cessar a remoção, redistribuição ou requisição de exercício em outro município, deverá o servidor, voltar a atividade no prazo de 15 dias.

A partir da posse, a nomeação do candidato, ato solene e formal, dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual o nomeado deverá declarar estar ciente das atribuições, dos deveres, das responsabilidades e dos direitos inerentes ao cargo ocupado.

O servidor público, ocupante de cargo de provimento efetivo ou em comissão, cumprirá jornada de trabalho fixada em razão da atribuição pertinente ao respectivo cargo, respeitada a duração máxima do trabalho semanal de quarenta horas e observados os limites mínimo e máximo de quatro horas e oito horas diárias, respectivamente.

São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.

São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.

São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.

São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.

São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.