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457941200776342
Ano: 2023Banca: Prefeitura de Bombinhas - SCOrganização: Prefeitura de Bombinhas - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Regime Jurídico dos Servidores Públicos - Lei Complementar nº 07/2002 | Legislação Municipal de Bombinhas
O Estatuto dos Servidores Públicos, de uma cidade, considera estágio probatório o período de 5 anos de exercício do cargo. Durante este período Rosemary se afastou por doença por 14 dias, 6 meses por licença maternidade, teve 32 faltas não justificadas e 8 dias por motivo de casamento. Considerando para um ano que, todos os meses possuem 30 dias, e, somente a licença saúde não agrega dias extras, calcule o tempo total que Rosemary finalizará seu estágio probatório, sendo:

I) Licença maternidade: acrescenta-se a mesma quantidade de dias de afastamento;
II) Falta não justificada: adiciona-se um mês para cada falta;
III) Casamento: triplica-se a quantidade de dias;
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457941200977115
Ano: 2023Banca: Prefeitura de Bombinhas - SCOrganização: Prefeitura de Bombinhas - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Bombinhas | Regime Jurídico dos Servidores Públicos - Lei Complementar nº 07/2002
De acordo com os preceitos da Lei Complementar nº 7, Estatuto do Servidor Público, o conceito de cargo público está correto na alternativa: 
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3

457941201753402
Ano: 2024Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Bombinhas - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Bombinhas | Lei Orgânica Municipal de Bombinhas | Legislação Municipal de Bombinhas
O art. 119, da Lei Orgânica do Município, afirma que pertencem a Bombinhas:
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457941201792746
Ano: 2021Banca: Prefeitura de Bombinhas - SCOrganização: Prefeitura de Bombinhas - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Bombinhas

Marque a alternativa correta com relação a execução de obras públicas no município de Bombinhas.

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457941200113755
Ano: 2022Banca: Prefeitura de Bombinhas - SCOrganização: Prefeitura de Bombinhas - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Regime Jurídico dos Servidores Públicos - Lei Complementar nº 07/2002 | Legislação Municipal de Bombinhas
Sobre o auto de infração assinale a alternativa incorreta. O auto deverá ser lavrado por autoridade administrativa competente sendo necessário conter:
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457941200849395
Ano: 2024Banca: Prefeitura de Bombinhas - SCOrganização: Prefeitura de Bombinhas - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Bombinhas
Os banheiros dos quiosques devem ser mantidos abertos e limpos sob responsabilidade do titular do ponto e no descumprimento deste, serão aplicadas multas de:
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457941200430542
Ano: 2023Banca: Prefeitura de Bombinhas - SCOrganização: Prefeitura de Bombinhas - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Bombinhas | Regime Jurídico dos Servidores Públicos - Lei Complementar nº 07/2002
Nos termos da Lei Complementar nº 7/2002 do Município de Bombinhas, a estabilidade no serviço público dar-se-á:
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457941200214441
Ano: 2022Banca: Prefeitura de Bombinhas - SCOrganização: Prefeitura de Bombinhas - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Bombinhas | Regime Jurídico dos Servidores Públicos - Lei Complementar nº 07/2002
Assinale a alternativa correta sobre a gratificação natalina:
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457941200764107
Ano: 2019Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Bombinhas - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Bombinhas | Licenciamento de Atividades Ambulantes - Lei Complementar nº 181/2013
De acordo com a lei que dispõe sobre o licenciamento de atividades ambulantes e prestação de serviços temporários no Município de Bombinhas, assinale a alternativa que indica corretamente o prazo de duração das autorizações emitidas segundo os critérios da legislação mencionada.
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10

457941201481640
Ano: 2024Banca: Prefeitura de Bombinhas - SCOrganização: Prefeitura de Bombinhas - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Bombinhas | Reformulação do Plano de Carreira da Educação - Lei Complementar nº 98/2009
Consoantes dispositivos da Lei Complementar nº 98/2009, os cargos de apoio administrativo da educação que integram o magistério público municipal classificam-se em:
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