No caso de danos decorrentes de omissão do Estado,...

Q: No caso de danos decorrentes de omissão do Estado, prevalece o entendimento de que deve ser aplicada a teoria:

A) Da culpa administrativa, exigindo a demonstração de que o Estado tinha o dever legal de agir, além do comportamento estatal omissivo, o dano e o nexo entre a omissão e o dano e a culpa ou dolo. | B) Da irresponsabilidade do Estado, de modo que nunca deverá ser responsabilidade, a partir da teoria de que o réu não pode errar. | C) Do risco administrativo, pelo qual há responsabilidade administrativa objetiva, bastando a demonstração do dano decorrente da atuação do Estado, sem o concurso do lesado. | D) Do risco integral, não se admitindo cláusulas excludentes da responsabilidade do Estado.

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Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Vila Velha - ESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Responsabilidade Civil do Estado

No caso de danos decorrentes de omissão do Estado, prevalece o entendimento de que deve ser aplicada a teoria:

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