De acordo com o Código Tributário Nacional, são espécies tributárias os impostos, as
taxas e as contribuições de melhoria. Sobre as taxas, analise as assertivas a seguir:
I. Independentemente de sua essencialidade, a remuneração de qualquer serviço público específico
e divisível deve ser realizada através de taxas.
II. A União, Estados, Municípios e Distrito Federal têm competência para a cobrança de taxas.
III. As taxas não podem ter a mesma base de cálculo dos impostos, pois sua arrecadação é voltada
para remunerar a própria atividade prestada.
IV. As taxas cobradas pela União devem ter como fato gerador a prestação de serviço público
específico e divisível; enquanto as taxas cobradas por Estados, Municípios e o Distrito Federal
devem ter como fato gerador o exercício da efetiva fiscalização do poder de polícia.
Quais estão corretas?