Início/Questões/Legislação do Ministério Público/Questão 457941200003381De acordo com a legislação pertinente ao Ministério Público do Estado do Ceará, julgue o item que se segue.O Programa Es...1457941200003381Ano: 2020Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-CEDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Lei Complementar Estadual nº 72/2008 | Normas do Ministério Público do CearáDe acordo com a legislação pertinente ao Ministério Público do Estado do Ceará, julgue o item que se segue.O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) é um órgão da administração do Ministério Público.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200393923Legislação do Ministério PúblicoCom base no que dispõe a Lei Complementar Estadual n.º 72/1994 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul), assinale a opção ...Questão 457941200480270Legislação do Ministério PúblicoA respeito da competência do Ministério Público Federal, assinale a assertiva incorreta.Questão 457941200958253Legislação do Ministério PúblicoCom base na Resolução CNMP n.º 102/2013, a qual disciplina procedimentos relativos à contratação de soluções de tecnologia da informação no âmbito do ...Questão 457941200988061Legislação do Ministério PúblicoÀ luz da Lei Orgânica do MPSC, julgue o próximo item.O acompanhamento do estágio probatório dos membros do MPSC e a apresentação, ao Conselho Superior...Questão 457941201043272Legislação do Ministério PúblicoA Lei Complementar n.º 117/1994, que criou a Defensoria Pública do Estado de Rondônia, indica como órgãos de atuação dessa DefensoriaQuestão 457941201095729Legislação do Ministério PúblicoNo que diz respeito ao Ministério Público, julgue o item a seguir. No âmbito do estado de Santa Catarina, a prerrogativa de propor lei sobre o Plano d...Questão 457941201504486Legislação do Ministério PúblicoDe acordo com a legislação pertinente ao Ministério Público do Estado do Ceará, julgue o item que se segue.O Órgão Especial do Colégio de Procuradores...Questão 457941201844247Legislação do Ministério PúblicoCom relação ao conceito do Ministério Público, aos princípios institucionais, à autonomia funcional e administrativa, à elaboração da proposta orçamen...Questão 457941202003666Legislação do Ministério PúblicoNo que diz respeito aos membros do MPU e às funções exclusivas e concorrentes do MP, julgue o item subsequente.Um membro do MPU que tenha sido promovi...Questão 457941202006916Legislação do Ministério PúblicoAssinale a opção que indica o órgão do MPAP competente para propor ao Poder Legislativo a destituição do procurador-geral de justiça, conforme dispõe ...