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Assinale a alternativa que indica corretamente uma situação na qual é dispensável a realização de licitação por empresas públicas e sociedades de econ...
Assinale a alternativa correta sobre os servidores públicos civis.
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) em relação à parceria público-privada, conforme previsto na Lei n. 11.079/2004 e...
De acordo com a Lei Federal 13.303/2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiária...
De acordo com a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que “regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal”, não constit...
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) sobre as fontes do direito administrativo. ( ) Os costumes não podem ser conside...
Os contratos administrativos de que trata a Lei nº 14.133/2021 regulam-se pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, e a eles serão ap...
É possível realizar a união entre dois ou mais entes da federação (municípios, estados e União), sem fins lucrativos, com a finalidade de prestar serv...
Assinale a alternativa que apresenta corretamente três critérios de julgamento utilizados na modalidade de licitação chamada de concorrência.
Assinale a alternativa que indica corretamente o princípio da Administração Pública que, juntamente com o de controle da Administração pelo Poder Judi...