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Considere a seguinte situação hipotética: O município de Agapanto deflagrou processo licitatório para a escolha de trabalho técnico, que consiste na a...
Assinale a alternativa correta em matéria de direito administrativo.
De acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, assinale a alternativa que indica corretamente a definição de contrato de eficiência.
Assinale a alternativa que lista somente princípios explícitos do direito administrativo brasileiro.
Assinale a alternativa incorreta.
Assinale a alternativa correta considerando os elementos e atributos do ato administrativo.
Analise as afirmativas abaixo:1. A prescrição produz efeitos em relação à pretensão à punibilidade. 2. A decadência produz efeitos em relação à preten...
Assinale a alternativa que indica corretamente as modalidades de licitação previstas na Lei nº 14.133/2021, que estabelece normas gerais de licitação ...
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, desde que justificado, o orçamento estimado da contratação poderá ter caráter sigiloso, sem prejuízo da divulgação...
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, encerradas as fases de julgamento e habilitação, e exauridos os recursos administrativos, o processo licitatório s...