Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941200003518Márcia, tia materna, pretende figurar como mãe no registro de nascimento de Martim, 11 anos, a quem cria desde os 3 anos...1457941200003518Ano: 2025Banca: FCCOrganização: DPE-SPDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Adoção de Crianças | Procedimentos do ECAMárcia, tia materna, pretende figurar como mãe no registro de nascimento de Martim, 11 anos, a quem cria desde os 3 anos de idade. Pai e mãe da criança encontram-se em paradeiro ignorado. De acordo com a normativa vigente,Aé desnecessário ajuizar ação de adoção, sendo possível a Márcia, diretamente junto ao Cartório de Registro Civil competente, solicitar o reconhecimento de maternidade socioafetiva. Ba adoção não poderá ser postulada diante da vedação, expressa em lei, de adoção por colaterais do adotando até o terceiro grau.Ca Justiça da infância e Juventude será competente para julgar eventual pedido de adoção mesmo que Martim não se encontre em situação de risco.Deventual ação de adoção deverá ser precedida de ação de guarda e cumulada com pedido de suspensão do poder familiar dos genitores.Econsiderando o parentesco próximo entre Márcia e Martim, eventual ação de adoção tramitará perante o Juízo de Família e Sucessões.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200247998Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Das decisões interlocutórias no curso da execução de medidas socioeducativas caberáQuestão 457941200434474Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O direito à liberdade, de acordo com o ECA prevê tambémQuestão 457941200437288Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A Resolução 113, com as alterações da Resolução 117 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), ao disciplinar o Sistema ...Questão 457941200896317Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Sobre as medidas socioeducativas, conforme expressamente regulamentadas em lei, é correto afirmar que aQuestão 457941201058502Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Rogério, pela prática de ato infracional equiparado a dano (primeiro ato), recebeu remissão como forma de exclusão do processo com medida socioeducati...Questão 457941201252910Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O adolescente Renan foi ouvido pelo Promotor de Justiça da Vara Especial da Infância e Juventude da Comarca da Capital, nos termos do art. 179 do Esta...Questão 457941201365158Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)É da competência da Inspeção do Trabalho o afastamento imediato de crianças e adolescentes abaixo da idade mínima para o trabalho com vínculo empregat...Questão 457941201392536Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo a Política Nacional de Assistência Social (Resolução CNAS no 145/04), o princípio da matricialidade familiar corresponde àQuestão 457941201425592Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Como estratégia para prevenir violação de direito da criança e do adolescente, bem como responsabilizar os violadores, o Estatuto da Criança e do Adol...Questão 457941201848991Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Em relação à publicidade direcionada a crianças e/ou adolescentes, é correto afirmar: