Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200003630A delegação da prestação dos serviços públicos para a iniciativa privada apresenta-se sob diversas formas ou modelos, te...1457941200003630Ano: 2024Banca: FCCOrganização: TRT - 20ª REGIÃO (SE)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Delegação de Serviços Públicos: Concessão e Permissão | Gestão de Serviços PúblicosA delegação da prestação dos serviços públicos para a iniciativa privada apresenta-se sob diversas formas ou modelos, tendo, entretanto, como característica comum aAcomposição da cobrança da tarifa com a previsão de aporte custeado pelo Poder Público, para fazer frente aos investimentos iniciais do contrato,Bpreservação da titularidade do serviço público com o ente federado.Cindenização prévia do contratado sempre que se materializar a extinção antecipada do contrato.Dvedação de outorga de garantias pelo Poder Público por prazo superior a 10 anos.Epossibilidade de rescisão unilateral e administrativa do contrato, por qualquer das partes, diante de inadimplência ou inexecução do objeto.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200685012Direito AdministrativoConsidere: I. Exercício de cargo ou função de governo ou administração, em qualquer parte do território nacional, por nomeação do Presidente da Repúbl...Questão 457941200791546Direito AdministrativoNo que concerne aos conceitos de descentralização e delegação, como ferramentas utilizadas para gestão no âmbito da Administração pública, é correto a...Questão 457941200976851Direito AdministrativoEm relação à desapropriação, é correto afirmar queQuestão 457941201061167Direito AdministrativoDurante regular fiscalização, fiscais de determinada municipalidade identificaram que um estabelecimento comercial do setor de bares e restaurantes es...Questão 457941201199577Direito AdministrativoNa ação de responsabilidade por ato de improbidade administrativa,Questão 457941201510614Direito AdministrativoA respeito dos atos administrativos, é correto afirmar queQuestão 457941201623454Direito AdministrativoDe acordo com a legislação federal que rege as concessões e permissões de serviços públicos,Questão 457941201742853Direito AdministrativoApós o encerramento de licitação na modalidade concorrência e formalizada a contratação com a empresa vencedora do certame, cujo objeto contratual é a...Questão 457941201979419Direito AdministrativoUma célula de grupo terrorista detona uma carga explosiva em aeronave de matrícula brasileira, operada por empresa brasileira de transporte aéreo públ...Questão 457941202031757Direito AdministrativoConsidere as assertivas abaixo sobre o Regime Disciplinar dos servidores públicos civis federais, nos termos da Lei n° 8.112/1990.I. Ao servidor públi...