A delegação da prestação dos serviços públicos par...

Q: A delegação da prestação dos serviços públicos para a iniciativa privada apresenta-se sob diversas formas ou modelos, tendo, entretanto, como característica comum a

A) composição da cobrança da tarifa com a previsão de aporte custeado pelo Poder Público, para fazer frente aos investimentos iniciais do contrato, | B) preservação da titularidade do serviço público com o ente federado. | C) indenização prévia do contratado sempre que se materializar a extinção antecipada do contrato. | D) vedação de outorga de garantias pelo Poder Público por prazo superior a 10 anos. | E) possibilidade de rescisão unilateral e administrativa do contrato, por qualquer das partes, diante de inadimplência ou inexecução do objeto.

457941200003630

Ano: 2024Banca: FCCOrganização: TRT - 20ª REGIÃO (SE)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Delegação de Serviços Públicos: Concessão e Permissão | Gestão de Serviços Públicos

A delegação da prestação dos serviços públicos para a iniciativa privada apresenta-se sob diversas formas ou modelos, tendo, entretanto, como característica comum a

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