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A auditoria de documentos e a conformidade fiscal tem como fundamento a correta apuração de tributos e a transparência nas obrigações acessórias, prev...
Assinale a alternativa que indica o imposto que obedece aos princípios da legalidade, anterioridade anual e anterioridade mitigada:
Assinale a opção CORRETA a respeito da instituição e cobrança de taxas.
Sobre as taxas instituídas pelos municípios é incorreto afirmar que:
De acordo com o Código Tributário Nacional, é certo dizer que o espólio, pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da abertura da sucessão, será...
O imposto é um tributo obrigatório, cobrado pelo governo. Nesse sentido, em consonância com a Constituição Federal de 1988, a união é competente para ...
O lançamento é efetuado e revisto de ofício pela autoridade administrativa nos seguintes casos, exceto quando:
Podemos afirmar que a capacidade tributária seja o direito de cobrar ou o dever de recolher determinados tributos. Nesse sentido, em conformidade com ...
Um determinado município, em razão das inundações decorrentes de chuvas intensas causando graves danos a infraestrutura da cidade, declarou estado de ...
De acordo com o Código Tributário do Município de Princesa - SC, em relação a competência tributária, assinale a alternativa CORRETA.