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Com relação ao Simples Nacional (Lei Complementar nº. 123/06), assinale a afirmativa incorreta.
Determinado clube de futebol resolve se tornar Sociedade Anônima de Futebol com o objetivo de se tornar mais competitivo e conseguir sobreviver em mei...
José, como forma de obter empréstimo junto ao Banco X S/A, deu em hipoteca ao referido banco o único imóvel de sua propriedade, em que residia, no Mun...
Em determinado Estado da Federação foi editada lei que dispõe em seu artigo Y que X% do valor dos emolumentos relativos aos atos praticados pelos cart...
As imunidades tributárias constituem limitações constitucionais ao poder de tributar do Estado, e consistem em desonerar certas pessoas e situações do...
No que se refere à competência e capacidade tributárias, é correto afirmar que:
Sobre o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), analise as afirmativas a seguir. I. Caso a transmissão do bem imóvel ocorra sem o pagamento ...
A cobrança de adicional de imposto de renda da pessoa jurídica para o montante de lucro tributável que exceder determinado valor é consequência direta...
De acordo com o Código Tributário Nacional (CTN), a data de recolhimento de um tributo é tema reservado
Clínica Beta de Imagens Computadorizadas fez um contrato de arrendamento mercantil de máquina de tomografia, que foi importada da China, país sede da ...