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Ano: 2013Banca: UEPAOrganização: SEAD-PADisciplina: Direito TributárioTemas: Obrigação Fiscal | Conceitos de Legislação Tributária | Legislação Tributária | Princípios e Regras Tributárias | Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Teoria Geral e Tipos de Obrigações
Sobre a Teoria Geral do Direito Tributário é
correto afirmar que:
Ano: 2019Banca: Método Soluções EducacionaisOrganização: Prefeitura de Nortelândia - MTDisciplina: Direito TributárioTemas: Capacidade, Domicílio e Partes na Obrigação Fiscal | Obrigação Fiscal | Teoria Geral e Tipos de Obrigações | Obrigação Principal e Secundária
Assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2020Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: Prefeitura de Cariacica - ESDisciplina: Direito TributárioTemas: Capacidade, Domicílio e Partes na Obrigação Fiscal | Teoria Geral e Tipos de Obrigações | Evento Tributário | Obrigação Fiscal
Ao prescrever regras sobre a obrigação tributária, o Código Tributário Nacional afirma que
Ano: 2022Banca: FEPESEOrganização: CINCATARINADisciplina: Direito TributárioTemas: Solidariedade e Responsabilidade Fiscal | Teoria Geral e Tipos de Obrigações | Autodenúncia | Obrigação Fiscal
Assinale a alternativa correta de acordo com o
Direito Tributário
Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CRC-RRDisciplina: Direito TributárioTemas: Teoria Geral e Tipos de Obrigações | Obrigação Fiscal
Em relação aos aspectos relacionados ao sistema tributário nacional, às finanças públicas e à análise econômica governamental, julgue o item em sequência.
Independentemente da espécie em que se classificam,
é correto afirmar que a cobrança dos tributos é
sempre plenamente vinculada.
Ano: 2019Banca: IADESOrganização: BRBDisciplina: Direito TributárioTemas: Capacidade, Domicílio e Partes na Obrigação Fiscal | Teoria Geral e Tipos de Obrigações | Obrigação Fiscal | Obrigação Principal e Secundária
A respeito de obrigações e créditos tributários, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2019Banca: Instituto UniFilOrganização: Prefeitura de Sengés - PRDisciplina: Direito TributárioTemas: Capacidade, Domicílio e Partes na Obrigação Fiscal | Teoria Geral e Tipos de Obrigações | Obrigação Fiscal
Conforme disposto no Código Tributário Nacional – Obrigação Tributária, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. A capacidade tributária passiva independe da capacidade civil das pessoas naturais.
II. A capacidade tributária passiva depende de acharse a pessoa natural sujeita a medidas que importem privação ou limitação do exercício de atividades civis, comerciais ou profissionais, ou da administração direta de seus bens ou negócios.
III. A capacidade tributária passiva depende de estar a pessoa jurídica regularmente constituída, bastando que configure uma unidade econômica ou profissional.
IV. Sujeito passivo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o seu cumprimento.
Ano: 2022Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Teoria Geral e Tipos de Obrigações | Obrigação Fiscal
De acordo com o Sistema Tributário Nacional (Lei nº
5.172/66), em relação a Obrigação Tributária, assinale a
alternativa CORRETA.
Ano: 2022Banca: FAUOrganização: Prefeitura de Renascença - PRDisciplina: Direito TributárioTemas: Teoria Geral e Tipos de Obrigações | Obrigação Fiscal
Um Contribuinte do Município de
Renascença efetuou uma operação
classificada como infração na legislação
tributária do Município. Após o ato, a
legislação Municipal foi alterada e deixou de
tratar o ato como infração. O processo para
apurar a infração foi aberto antes da mudança
na legislação, mas a decisão que imputou multa para o Contribuinte foi proferida após a
mudança. Assinale a alternativa que
representa o dispositivo legal que trata do
caso apresentado:
Ano: 2015Banca: FGVOrganização: CODEMIGDisciplina: Direito TributárioTemas: Teoria Geral e Tipos de Obrigações | Procedimento de Lançamento Tributário | Obrigação Fiscal | Normas Gerais do Lançamento Tributário
No mês de janeiro de 2013, a alíquota do IOF de uma liquidação
de operação de câmbio para remessa de juros sobre o capital
próprio e dividendos recebidos por investidor estrangeiro era de
4%. No dia 15 de julho do mesmo ano, o Poder Executivo editou
um decreto, elevando-a para 6%. No ano seguinte, houve novo
aumento da alíquota, que passou para 8%, e a partir de janeiro
de 2015, a alíquota foi reduzida para zero. Em maio de 2015, um
auditor fiscal da Receita Federal autuou uma instituição
financeira pelo não recolhimento do IOF incidente sobre uma
liquidação de operação de câmbio, ocorrida em novembro de
2013. Além da multa e juros de mora, o fiscal deverá lançar o
imposto aplicando a alíquota de:
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