De acordo com o art. 116, parágrafo único, do CTN (chamada de
norma de combate à evasão fiscal), a autoridade administrativa
poderá desconsiderar atos ou negócios jurídicos praticados com a
finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo
ou a natureza dos elementos constitutivos da obrigação tributária,
observados os procedimentos a serem estabelecidos em lei
ordinária. Com relação a tal norma, assinale a opção correta à luz
do entendimento do STF.
Para que ocorra a obrigação tributária, é
imprescindível que o contribuinte demonstre
alguma forma de capacidade econômica, seja
pelo rendimento, pela propriedade, pelo
consumo ou pela transferência de bens. Se o fato
gerador não revelar capacidade econômica, sua
tributação poderá ser considerada:
O tributo serve para manter o setor público
funcionando possuindo cada um sua função
específica. Qual das alternativas abaixo corresponde
ao tributo que tem por objetivo arrecadar valores, a
fim de custear as atividades do Estado, sejam elas
específicas ou gerais.