Assinale a alternativa INCORRETA, no que se refere...

Q: Assinale a alternativa INCORRETA, no que se refere ao direito penal constitucional:

A) Nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendida aos sucessores e contra eles executada, até o limite do valor do patrimônio transferido. | B) A lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem. | C) Constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático. | D) A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de detenção, nos termos da lei.

457941200003830

Ano: 2010Banca: FUMARCOrganização: CEMIG-TELECOMDisciplina: Direito PenalTemas: Princípios da Teoria da Pena | Preconceito de Raça ou Cor - Lei nº 7.716/1989 | Penas | Legislação Penal Especial

As questões de nº 33 a 41 estão baseadas na Constituição da República.

Assinale a alternativa INCORRETA, no que se refere ao direito penal constitucional:

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Assinale a alternativa INCORRETA, no que se refere ao direito penal...

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