Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200003830Assinale a alternativa INCORRETA, no que se refere ao direito penal constitucional:1457941200003830Ano: 2010Banca: FUMARCOrganização: CEMIG-TELECOMDisciplina: Direito PenalTemas: Princípios da Teoria da Pena | Preconceito de Raça ou Cor - Lei nº 7.716/1989 | Penas | Legislação Penal EspecialTexto associadoAs questões de nº 33 a 41 estão baseadas na Constituição da República. Assinale a alternativa INCORRETA, no que se refere ao direito penal constitucional: ANenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendida aos sucessores e contra eles executada, até o limite do valor do patrimônio transferido.BA lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem.CConstitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.DA prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de detenção, nos termos da lei.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200039352Direito PenalAcerca dos princípios que limitam e informam o Direito Penal, é CORRETO afirmar:Questão 457941200079267Direito PenalEm qual fase do inter criminis ocorre o arrependimento eficaz do agente?Questão 457941200898643Direito PenalNa Lei nº 8.666/93, os crimes licitatórios estavam elencados em seção própria, previstos nos artigos 89 a 108. Com a entrada em vigor da Lei nº 14.133...Questão 457941201157282Direito PenalFuncionário público que pratica ato de ofício contra disposição expressa de lei, assim o fazendo para a satisfação de interesse pessoal, comete, caso ...Questão 457941201180291Direito PenalNÃO é um elemento do tipo culposo de crime:Questão 457941201412707Direito PenalJoão e José, cada um por si e sem unidade de desígnios, decidem desferir tiros contra Mário, José com dolo de lesar a integridade física de Mário e Jo...Questão 457941201455643Direito PenalCom relação à ilicitude e à culpabilidade é CORRETO afirmar:Questão 457941201667500Direito PenalA reparação do dano anterior à sentença irrecorrível extingue a punibilidade no que se refere ao crime de:Questão 457941201869661Direito PenalMichel ordena a Alexandre, caseiro de sua fazenda, que corte árvores de uma porção lateral da propriedade, situada na zona rural do Município de Itabi...Questão 457941202007053Direito PenalCom relação às causas de extinção da punibilidade, é CORRETO afirmar: