Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941201157282Funcionário público que pratica ato de ofício contra disposição expressa de lei, assim o fazendo para a satisfação de in...1457941201157282Ano: 2012Banca: FUMARCOrganização: TJ-MGDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Administração Pública | PrevaricaçãoFuncionário público que pratica ato de ofício contra disposição expressa de lei, assim o fazendo para a satisfação de interesse pessoal, comete, caso presentes todos os elementos do conceito analítico de crime, Acorrupção passiva. Babuso de autoridade. Cprevaricação. Dcondescendência criminosa. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200003830Direito PenalAssinale a alternativa INCORRETA, no que se refere ao direito penal constitucional:Questão 457941200206914Direito PenalConsiderando-se a relação de causalidade, é INCORRETO afrmar queQuestão 457941200284283Direito PenalTratando-se de crime praticado por servidor público contra a Administração Pública, é CORRETO afirmar queQuestão 457941201132103Direito PenalA proteção aos direitos da criança e do adolescente inclui a seguinte norma:Questão 457941201229582Direito PenalEm relação à interpretação da norma penal, é CORRETO afirmar:Questão 457941201455643Direito PenalCom relação à ilicitude e à culpabilidade é CORRETO afirmar:Questão 457941201657256Direito PenalA conduta de quem erra culposamente sobre a legitimidade da ação, e a pratica, supondo legítima, deverá ser punida, caso presentes os elementos do con...Questão 457941201667500Direito PenalA reparação do dano anterior à sentença irrecorrível extingue a punibilidade no que se refere ao crime de:Questão 457941201692906Direito PenalDispõe o artigo 115 do Código Penal: “São reduzidos de ½ (metade) os prazos de prescrição quando o criminoso era, ao tempo do crime, menor de 21 (vint...Questão 457941202007053Direito PenalCom relação às causas de extinção da punibilidade, é CORRETO afirmar: